A proposta de orçamento de 2020, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia, traz uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,17% para o ano que vem – menor que a estimativa anterior, de 2,74% – e também indica que o próximo ano manterá um patamar restrito para as despesas não obrigatórias dos ministérios.
Segundo números da área econômica, apresentados na proposta de orçamento, a previsão para as despesas discricionárias (que podem ser manejadas pelo governo) é de R$ 89,161 bilhões no próximo ano.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor de gastos não obrigatórios, em R$ 89 bilhões para o ano que vem, está R$ 13 bilhões abaixo da estimativa deste ano. “Estamos trabalhando com medidas para recompor esse espaço fiscal”, declarou.
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que, se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões, é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um ‘shutdown’ [paralisia] na prática”.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.
Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.
Em 2019, os problemas começaram a aparecer a partir de meados do ano. Isso porque, mesmo com um limite mais restrito de despesas para todo ano, os ministérios conseguem executar as despesas previstas, e desenvolver os serviços públicos necessários, no primeiro semestre. Entretanto, se os valores não forem recompostos a partir do mês de julho, o impacto nos serviços prestados ficam mais evidentes.
Nos últimos meses, há relatos de falta de verbas para universidades – o que gerou protestos em maio – , e para o pagamento de bolsas do CNPq, entre outros. O trabalho do Ministério da Economia também está sendo afetado.
Meta fiscal e teto de gastos
As restrições orçamentárias para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos – aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, depois de apresentado pelo governo do presidente Temer. A regra prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior.
Como as despesas obrigatórias, como gastos previdenciários e despesas com servidores públicos, entre outras – que já representam mais de 90% do total de despesas públicas -, crescem acima da inflação, o espaço para gastos não obrigatórios continua comprimido.
Segundo a área econômica, a meta de déficit primário (despesas menores do que receitas, sem contar gastos com juros) de 2020 já contempla a execução orçamentária dos ministérios em linha com o teto de gastos (novo regime fiscal). A meta do governo foi mantida em um rombo de até R$ 124,1 bilhões.
Fonte: G1
