O governador Belivaldo Chagas entregou nesta segunda-feira, 24, aos moradores das áreas adjacentes ao Mercado Municipal de Simão Dias, os Títulos de Legitimação Fundiária do Programa REURB (Reurbanização Fundiária). Nesta primeira etapa, foram entregues 99 títulos. Participaram da solenidade o secretário de Estado da Administração (Sead), Dernival Neto, e o superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado (Supat), Wedson Andrade Nunes.
Durante o ato, o governador Belivaldo Chagas afirmou que os ocupantes dos imóveis estão recebendo as escrituras sem qualquer custo. Ressaltou que serão proprietários formais e definitivos dos seus imóveis, que foram construídos pelos ocupantes em áreas que eram de titularidade do Estado. “Somente agora, após décadas de espera, vocês passam a ter casa própria com registro em cartório”, comemorou.
“No total estamos regularizando 570 imóveis na área adjacentes ao mercado de Simão Dias. Dividimos o projeto em três etapas: hoje, foi a primeira com a entrega de 99 títulos, mais 230 serão entregues até o dia 21 de novembro. A última etapa, com a entrega de 241 títulos, ocorrerá em dezembro, quando regularizaremos todo o perímetro”, ressalta.
O secretário Dernival Neto, disse que a ação efetivou mais um compromisso do Governo do Estado de proporcionar dignidade para as famílias dessa comunidade, dando segurança jurídica através da entrega das escrituras públicas dos imóveis.
“Estamos fazendo história, realizamos uma pesquisa necessária para o projeto e descobrimos que essa ocupação foi iniciada em 1964. São 58 anos de existência dessa ocupação e até esse tempo não havia sido feita essa regularização, não havia sido dado os títulos e não havia dado cidadania a essa população”, disse o secretário.
Dernival ressaltou que o Estado de Sergipe, por meio da Supat, tem promovido ações que buscam estabelecer os parâmetros de formulação e implementação de uma política de regularização fundiária para o Estado, através do decreto de instauração da REURB. “A regulamentação fundiária só foi possível a partir de 2017, diante da edição da lei federal Nº 13.465 que permitiu que imóveis em áreas públicas, onde é proibida a usucapião fosse feito o REURB – que é a regularização urbana”.
Agradeceu a empresa executora do projeto de regularização fundiária que cumpriu todos os prazos e ao empenho da Supat. “A partir desse projeto piloto, estaremos deixando um legado para o Estado”, disse, afirmando que foram adquiridos equipamentos de topografia, computadores e sistemas, além do recebimento de drones doados pela receita federal e treinamento da equipe da Sead.
Destacou que as próximas regularizações de pequeno porte não precisarão mais de contratação. “Contratação agora só para as grandes regularizações. As pequenas serão realizadas com o legado que o governador Belivaldo Chagas deixa para Sead e para o Governo de Sergipe, de forma direta, sem contratação, sem gerar custos, e dando agilidade aos nossos processos”, finalizou.
Marcaram presença na solenidade o prefeito de Simão Dias Cristiano Meneses, o ex-prefeito Marival Santana, o secretário José Carlos Felizola, o deputado estadual Luciano Pimentel, vereadores e lideranças locais
