O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), implantará uma Unidade de Referência Especializada em Saúde Mental no Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano. O serviço contará com dez leitos de enfermaria e um leito complementar do tipo isolamento e será entregue à população sergipana ainda este ano.
Com abrangência estadual, o serviço admitirá pacientes dos 75 municípios do estado, regulados pelo Complexo Regulatório de Sergipe. O público-alvo será usuário com transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, incluindo usuários em conflito com a lei (privados de liberdade), a partir de 18 anos de idade, que necessitem de internação em unidade hospitalar.
O equipamento contará com enfermaria, isolamento, sala de atividades e refeitório, área externa de atividades, consultório, posto de enfermagem, repouso e depósito de material de limpeza. Além disso, terá uma equipe multiprofissional de médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros.
Lei antimanicomial
A implantação da Unidade de Referência Especializada em Saúde Mental tem como objetivo atender à resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em fevereiro de 2023, desdobramento da Lei Antimanicomial nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
De acordo com a resolução, todos os estados precisam se adequar à Lei Antimanicomial, ou seja, os usuários privados de liberdade com transtornos mentais precisam ser admitidos em hospitais gerais.
O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, destacou que vem fortalecendo a rede estadual de saúde para prestar um serviço qualificado a todos os usuários. “Estamos ampliando os nossos serviços na rede de saúde. É essencial que se cumpra o que for melhor para todos, e junto ao Tribunal de Justiça, estaremos estreitando mais esse laço para a concretização da política de luta antimanicomial”, disse.
A diretora da Atenção Especializada à Saúde da SES, Marli Francisca dos Santos Palmeira, enfatizou a importância da implantação do Serviço com objetivo de ofertar ao usuário uma assistência qualificada e segura. “Para atender às determinações da Resolução 487/2023 do CNJ, a SES vem implementando a Rede de Atenção Psicossocial com a implantação de novas Unidades de Referência em Saúde Mental em Hospital Geral, conforme diretrizes do Ministério da Saúde”, reforçou
Serviços
Em março deste ano, foi implantada a Unidade de Referência Especializada de Saúde Mental, no Hospital Jessé de Andrade Fontes, localizado em Estância. O equipamento dispõe de 15 leitos para um público alvo infanto-juvenil do sexo masculino, na faixa etária entre 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, com transtornos mentais e/ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, com e sem comorbidades clínicas, que necessitem de internação.
Além da unidade de Estância, o Estado ainda dispõe de 80 leitos psiquiátricos na Clínica São Marcelo e 14 leitos no Hospital São José.
