O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social – Depec/SEIT recebeu resposta positiva do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR acerca da liberação de recursos federais para a execução de ações de resposta aos municípios de Santa Rosa de Lima e Japaratuba. Os recursos foram solicitados pelas Defesas Civis Estadual e Municipais, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o estado de Sergipe no último mês de julho. Entre o último dia 23 e o dia 27 de dezembro, o governo de Sergipe foi oficialmente informado da liberação de exatamente R$ 2.010.568,53 para a recuperação da ponte que liga Divina Pastora a Santa Rosa de Lima; e mais R$ 506.655,59 para ações de resposta em Japaratuba, onde uma cratera de 2.346 m² se abriu, destruindo cinco casas, comprometendo outras 16 e parte da tubulação do sistema de drenagem.
O cel. Alexandre José, diretor da Defesa Civil Estadual, explica como, na prática, se dará a liberação dos valores. “O recurso de Santa Rosa irá diretamente para o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER, que participou da elaboração do laudo necessário à solicitação que fizemos, e é quem vai realizar a licitação para a execução da obra – em rito ordinário, pelo porte e tempo estimado para conclusão, e por se tratar de recurso de reconstrução. O processo de prestação de contas, por sua vez, será feito via Defesa Civil Estadual. O próximo passo é o envio da documentação, que já está sendo providenciada pelo DER. Inicialmente, virão 30% do recurso e, a partir da comprovação do início da obra, fazendo a prestação de contas parcial, virá a parcela de 70%, em seguida”, detalha.
Segundo o prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Azevedo, com a interdição da ponte, o acesso do municipio até Aracaju vem sendo feito por uma antiga estrada vicinal, que passa por dentro de uma fazenda e representa um desvio de cerca de 3 km para os habitantes que transitam pelo local. “Por isso, a notícia da liberação desse recurso nos deu uma grande sensação de alívio, que vai ser ainda maior quando a gente vir as máquinas funcionando, tocando essa obra tão importante”, afirmou o prefeito.
Já o recurso de Japaratuba, será enviado diretamente para o município, segundo informa o cel. Alexandre. “Da mesma forma que aconteceu com Riachuelo, o recurso de Japaratuba será repassado para o município pelo governo Federal, através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC – forma exclusiva de execução dos recursos federais repassados para as ações de resposta que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais. No caso de Japaratuba, a solicitação de recursos feita pelo município e aprovada envolveu ações de limpeza do local, impermeabilização do solo para que não haja penetração de águas pluviais, colocação de tubos de concreto e a contenção da área de risco, visando ao restabelecimento da normalidade do local, para evitar que o processo erosivo seja ampliado”, explicou o cel. Alexandre.
No município, a prefeita Lara Moura e a Defesa Civil Municipal, em parceria com Defesa Civil Estadual, vêm buscando soluções para minimizar os problemas existentes na região conhecida como “Barragem”, que colocavam em risco a população. “A chegada dos recursos disponibilizados pela Defesa Civil Nacional possibilitará a construção de um canal para a correta drenagem das águas pluviais da região, minimizando a possibilidade de ocorrência de novos desastres”, concluiu Otávia Fernanda, coordenadora de Defesa Civil do Município.
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