O programa de governo apresentado por Belivaldo Chagas na eleição de 2018 previa pontos muito importantes que foram efetivamente implementados, a exemplo da abordagem da educação como política de Estado, a criação de mecanismos de colaboração entre o Estado e seus municípios na área da educação, a criação de um Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica e a alteração da forma de distribuição da quota municipal do ICMS, levando em conta o desempenho obtido pelo município e aferido por avaliações objetivas em educação e saúde. São apenas algumas das 21 propostas para a Educação que já foram cumpridas pelo governo.
Mesmo após 14 meses de pandemia da Covid-19, Belivaldo Chagas continua colocando a Educação como prioridade. “Ainda estamos num período de pandemia, com um retorno gradual e cauteloso das atividades, mas vamos avançar ainda mais em obras públicas e projetos para melhorar a qualidade de vida para todos os sergipanos até o final da gestão”, afirmou o governador. Uma das metas foi instituir o regime de colaboração entre os sistemas de ensino do Estado e dos municípios. “O fortalecimento dessa parceria é para o acompanhamento local da consecução de metas do Plano Estadual de Educação, dos planos municipais e da implementação de estímulos para os municípios”, disse o governador.
Outra meta importante executada pelo governo de Sergipe foi a criação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (Saese), que objetiva diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das redes públicas estadual e municipais de ensino. O Saese também é responsável pela avaliação externa da Educação Básica no Estado, por meio da aplicação de testes de proficiência em todas as escolas das redes públicas. Para o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, “a aprovação desse projeto foi uma vitória dos profissionais do magistério. Com o Saese, a gente coloca em prática um sistema eficiente de avaliação que torna mais dinâmica a política pública para a educação”, disse.
Alfabetizar pra Valer
Aprovado pela Assembleia Legislativa, o Alfabetizar pra Valer – Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa – foi lançado em 2019 com o objetivo de implementar uma política de Estado que tenha como foco a alfabetização de todos os estudantes da rede pública matriculados nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, com ganhos maiores em Língua Portuguesa e Matemática. A partir do programa, a pretensão é garantir a melhoria do atendimento escolar aos estudantes do ciclo de alfabetização e contribuir para a elevação do nível de proficiência em leitura e escrita, permitindo a progressão escolar e a prevenção do abandono, da evasão e da distorção idade/série nos anos subsequentes à alfabetização.
Setenta e quatro municípios aderiram ao programa e receberam o material. A oferta de materiais complementares para práticas pedagógicas constitui-se como um dos eixos do Alfabetizar pra Valer e destina-se a todos os estudantes e professores de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental das redes públicas estadual e municipais pactuadas. Ao todo, serão contemplados mais de 80 mil estudantes sergipanos.
Municipalização do Transporte Escolar
Em vigência desde julho de 2020, o Programa Estadual Transporte Escolar (Pete/SE), instituído por meio da Lei n° 8.705, do Governo de Sergipe, vem tornando a parceria Estado e municípios cada vez mais eficiente no sentido de disponibilizar recursos para transporte de estudantes da rede pública. Para tanto, o programa, que é administrado pela Seduc, busca transferir aportes financeiros diretamente aos municípios que realizam, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos matriculados nas escolas públicas, vinculados ao Ensino Fundamental, Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, bem como todas as demais modalidades de ensino.
Carência Zero de Professor
A nova redação da Lei nº 6.691/2009 permitiu que o candidato aprovado em PSS para o Cadastro Reserva da Seduc seja convocado para suprimento de carência de forma temporária, a partir do primeiro dia de ausência do professor efetivo titular, em atendimento à necessidade de carga horária da escola. E, havendo a cessação da carência específica para a qual o contratado foi convocado, este retornará ao Banco de Reservas com a respectiva suspensão dos efeitos do contrato.
Correção de fluxo escolar
Para reduzir o grave problema da distorção idade/série na rede pública de ensino, o Governo do Estado, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lançou, em 2019, o Programa Estadual de Correção de Fluxo Sergipe na Idade Certa (ProSIC), cujo objetivo central é possibilitar intervenções pedagógicas para promover o avanço das aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental, das séries iniciais e finais, da Rede Estadual de Ensino.
O programa, desde seu lançamento, cresce vertiginosamente, tendo alcançado, de 2020 para cá, um aumento de 124% no número de alunos do Ensino Fundamental atendidos. No início do programa, 468 estudantes eram beneficiados pelo ProSIC, número que até o último dia de 2020 chegava a 2.669, e hoje já conta com 5.973 alunos distribuídos por 296 turmas, em 126 escolas cadastradas.
Gestão democrática
O Governo de Sergipe, de forma pioneira, iniciou a gestão democrática da Educação Pública no Estado por meio de processo seletivo para diretor Regional de Educação e para diretor das unidades de ensino, o que passou a ser feito de maneira técnica por servidores do quadro efetivo do magistério público estadual, qualificados e preparados, eleitos por meio de avaliação de Plano de Gestão.
O secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, destacou a necessidade do processo seletivo para melhorar os índices escolares. “São técnicos preparados para enfrentar os desafios de gerir escolas da Rede Estadual de Ensino. Nós entendemos que, além da experiência profissional e formação acadêmica, é preciso que o gestor tenha competências que assegurem resultados eficientes e eficazes para elevar a qualidade do ensino público no Estado”, afirmou.
Outras metas cumpridas
Ainda dentro das promessas de campanha cumpridas no âmbito da Educação, o Governo de Sergipe padronizou o calendário escolar da educação básica; entregou à sociedade os currículos da educação básica; implementou o estímulo de formação continuada de professores; estimulou a formação dos docentes no nível superior; política permanente de formação de gestores educacionais; publicação e divulgação de obras culturais e artísticas de autoria de professores e profissionais da rede pública de educação básica por meio da Editora Seduc; promoção da não violência na escola por meio do programa Cultura de Paz; iniciou a Conferência Estadual de Educação com a realização das conferências regionais.
