Foi comemorado nessa terça-feira, 15, o Dia do Consumidor. A data que se tornou importante como forma de incentivar as vendas do comércio varejista. Há quase 18 anos, exatamente em 14 de dezembro de 2004, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) criava a Comissão de Defesa do Consumidor, por meio da Resolução nº19, que tem a função de atuar nas proposições de defesa da economia popular; consumo de preços; qualidade dos produtos, e ações jurídicas coletivas. A iniciativa à época do deputado estadual Francisco Gualberto, atualmente presidente em exercício da Alese, foi a Criação Permanente de Defesa do Consumidor e contou com o apoio dos demais parlamentares.
Atualmente a Comissão de Defesa do Consumidor da Alese é composta por sete deputados estaduais: Goretti Reis (presidente da Comissão), Georgeo Passos (vice-presidente) e fazem parte os parlamentares Francisco Gualberto, Adailton Martins, João Marcelo, Cap. Samuel e Talysson de Valmir.
Para a presidente da Comissão, “é de extrema importância regulamentar uma relação jurídica entre consumidor e fornecedor. A proteção efetiva do consumidor se faz necessária, pois, nem sempre seu direito é respeitado. A data é para se entender que ao consumidor não compete, apenas, adquirir e efetuar o pagamento para a aquisição de um produto ou serviço. Cabe a ele o respeito e o cumprimento do que foi acertado pelo fornecedor”, ressaltou a parlamentar.
Goretti Reis observou também, que em caso de não cumprimento, o cidadão é amparado legalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um conjunto de diretrizes que determina padrões de conduta, prazos e penalidades nas relações entre fornecedores e consumidores.
“Para auxiliar o não cumprimento dos acordos é preciso recorrer ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deste parlamento, atuaremos para que o direito, garantido por lei, seja respeitado, acatando denúncias trazidas a esta Casa. Consumidores e fornecedores deve ser uma relação pautada no respeito, e acima de tudo na verdade. Fora disso, infelizmente, a justiça terá que ser acionada”, destacou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
História da Data
Devido ao grande sucesso em termos de volume de faturamento e de lucro, muitos podem pensar que o Dia do Consumidor foi uma data criada pelo próprio varejo, a fim de incentivar as vendas e movimentar a economia. Porém, a história real é muito diferente. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, oficialmente, em 15 de março de 1983. Entretanto, a iniciativa é ainda mais antiga, dos anos 1960, quando o então presidente dos EUA, John Kennedy, fez um discurso salientando os direitos que todo consumidor tem, como o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, etc. Após o discurso, em paralelo com as mudanças ocorridas pela industrialização, vários países começaram a voltar sua atenção para a importância da proteção ao consumidor.
Por Kelly Monique Oliveira/Alese
