Foram aprovadas na sessão mista dessa terça-feira, 25, três indicações de autoria da deputada Goretti Reis (PSD). Todas com a finalidade de reivindicar segurança para a população de vários municípios sergipanos.
Na Indicação nº 438/2020, a parlamentar solicita ao governador Belivaldo Chagas e ao secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, que promovam os serviços de Patrulha Maria da Penha nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Propriá, visando coibir a violência contra a mulher.
“A Patrulha Maria da Penha se destaca como política pública eficiente para o estimulo à denúncia e redução da violência doméstica praticada contra as mulheres. O foco principal é consolidar os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, criar condições de trabalho e fortalecer o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às mulheres”, explica. Goretti Reis acrescentou que apesar das medidas protetivas asseguradas pela legislação, a violência continua.
“A proposta de atuação da patrulha visa monitorar os casos que foram deferidos pela justiça, através das visitas periódicas as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência”, afirma.
Na propositura, a deputada destaca que as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas pelos juízes e que o uso da estratégia da Patrulha Maria da Penha como meio de prevenir a violência doméstica tem registrado avanços na redução dos índices de violação as medidas protetivas.
“A rede de proteção no Estado precisa incluir mais serviços, no sentido que se promova melhor atendimento aos encaminhamentos hoje efetuados, portanto, criar a patrulha nos municípios de Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Gloria e Própria é fundamental para fortalecer a atuação das Delegacias Especializadas da Mulher, e propiciar a mulher que esteja sob medida protetiva mais segurança, além de estimular a denúncia”, enfatiza.
Outras
A Indicação nº 439/2020 solicita providências quanto a reabertura do posto policial do Povoado Olhos D’Água, localizado no município de Lagarto, para inibir a marginalidade e reduzir os índices de violência praticados na região.
Também foi aprovada a Indicação nº 440/2020, solicitando ao governador que viabilize a implantação do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), em Lagarto, visando combater a criminalidade e os assaltos que vêm sendo realizados por pessoas em motocicletas.
A justificativa é de que o município de Lagarto é o segundo em extensão territorial (969,577 Km2), e o terceiro município mais populoso (em torno de 110 mil habitantes, segundo dados do IBGE), possuindo 121 povoados e lugarejos.
Considerando que Lagarto possui uma economia forte baseada na citricultura e pecuária de corte; seguido com atividades comerciais de médio porte; no setor secundário algumas indústrias apresentam grande potencial de suporte de riquezas e absorção de mão de obra, o que atrai pessoas de outras regiões à procura de emprego, e melhores condições de vida, tratando-se de um município progressista. Porém esse título, infelizmente, tem contribuído para o crescimento dos índices da violência.
“Diante disso é necessária a implementação de políticas públicas com comprovada eficiência. Portanto, implantar serviços dos Cavaleiros de Aço do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), além de ser uma reivindicação da população de Lagarto, que sabe da importância da atuação rápida e eficiente no combate à criminalidade, é fundamental essa implantação, pois utilizam técnicas e ferramentas de policiamento voltadas para a prevenção de atos delituosos praticados por motociclistas, e diminuem o tempo de resposta nos atendimentos”, entende.
