Prefeitos, secretários e servidores municipais estiveram na manhã dessa segunda-feira (09) reunidos na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) para acompanhar dicas e orientações sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral, em virtude do termino de mandatos das administrações municipais para o ano de 2020. A iniciativa partiu da própria Federação e contou com a participação do economista e auditor fiscal, Valtuir Pereira Nunes, que é especialista na regulação de serviços públicos.
Com larga experiência na área e atuando no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul há mais de 37 anos, Valtuir falou sobre temas que precisam da atenção daqueles que trabalham com a gestão pública. Entre eles, a prestação de contas para os órgãos fiscalizadores e população. “É como se todos pertencêssemos a um condomínio residencial, e o síndico fosse o prefeito, que gerenciaria os recursos de todos, procurando aplicá-los de forma correta e eficiente, dentro do parâmetro da lei”, fez a assimilação, para que todos entendessem de forma clara que os recursos públicos precisam ser destinados de forma correta.
Todos os presentes puderam acompanhar a palestra no auditório da Fames que abordou temas importantes ligados a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas mudanças; Lei dos Crimes Fiscais; Sanções de Natureza Criminal e Cível; Infrações Administrativas; Infrações Político-Administrativas; e Repercussão nas Contas Anuais.
Presente ao evento, a prefeita de Malhador, Elayne Oliveira de Araújo (PSB), falou da importância dos gestores ficarem atentos as atualizações dos sistemas dos órgãos fiscalizadores, que agora contam com o auxílio de ferramentas on-line. “Antes entregávamos as documentações em disquetes ou em CDs. Mas agora, o sistema evoluiu e é tudo acompanhado virtualmente, em tempo real. Por isso é importante, que tanto os prefeitos, como toda sua equipe, fiquem atentos a esse detalhe e não deixem tudo para última hora, pois podem sofrer prejuízos e terem grandes complicações”, frisou.
Prevenção a Corrupção
O evento também contou com a participação do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Souza, que fez uma explanação sobre o Fórum de Combate a Corrupção. Atuando como coordenador em Sergipe, ele afirmou que iniciativa parte de um plano nacional que está avaliando todas as organizações e entidades ligadas ao setor público para saber como estão atuando na prevenção contra a corrupção. “Esse trabalho parte de um projeto piloto que nasceu em Mato Grosso do Sul e o TCU, através de suas redes, está implementando em todo o País. Por isso, aproveitamos este momento, junto a Fames, para convidar os representantes municipais a participar do projeto”, esclarece, deixando o endereço www.rededecontroele.gov.br, para quem quiser saber mais informações sobre a “Estragéria Nacional de Prevenção a Corrupção”.
Fonte: ASCOM FAMES
