O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 546/2023, que propõe o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (AMEEI) em Sergipe.
De acordo com o texto que será votado na próxima terça-feira, 12, o AMEEI é um investimento massivo de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões ainda em 2023, R$ 10 milhões em 2024 e R$ 10 milhões em 2025, com o objetivo de apoiar os municípios no cumprimento das metas de expansão da educação infantil, principalmente voltada a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, e a ampliação de oferta de creches para bebês e crianças bem pequenas de 0 a 3 anos e 11 meses.
O AMEE inclui, em seu texto, a construção de creche-escola, seguindo um modelo padronizado do Estado ou mediante a disponibilização de terreno de propriedade do município, com a transferência de recursos do Estado para os municípios, além da prestação de apoio técnico-pedagógico no desenvolvimento das diretrizes curriculares para elaboração dos projetos pedagógicos e fornecimento de equipamentos e mobiliários para pleno funcionamento da creche-escola AMEEI.
Para Alan Andrelino, prefeito de Areia Branca e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), o programa proposto pelo Governo do Estado é importante por auxiliar os municípios a ampliar o acesso à educação infantil.
“O AMEEI é um programa que chega num momento importante, pois amplia os investimentos para construirmos uma base educacional mais sólida, pensando desde a infraestrutura até a capacitação profissional de quem atuará nessas novas unidades de ensino, voltadas para crianças de zero a cinco anos. Com essa visão, o Governo do Estado demonstra sensibilidade para a construção de um futuro cada vez melhor para nossas crianças e tenho certeza que será aprovado por nossos deputados estaduais”, afirmou Alan, que acredita na aprovação da matéria.
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