A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou na noite desta quarta-feira, 9, a palestra on-line, “Lei Aldir Blanc: nova oportunidade de aplicação dos recursos remanescentes”, ministrada pela contadora e especialista em Contabilidade Pública e Auditoria Governamental, Maria Lucimara, e pela presidente da Fundação da Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Conceição Vieira, e mediada pelo assessor técnico da Federação, Jorge Teles. A palestra foi transmitida pelo canal de Youtube e redes sociais da FAMES.
A Lei Aldir Blanc, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho do ano passado, em homenagem ao compositor e escritor que faleceu em decorrência da covid-19, foi regulamentada em forma de auxílio emergencial financeiro ao setor cultural para apoiar os profissionais da área que sofreram com o impacto das medidas restritivas adotadas para o enfrentamento e combate ao coronavírus.
Os recursos foram repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal sob a responsabilidade de destinar os recursos aos espaços culturais e aos trabalhadores do setor, por meio de publicações de editais e chamamento público no ano de 2020. No entanto, muitos municípios não aplicaram os recursos na totalidade e, recentemente, o Congresso Nacional autorizou aos municípios a utilização dos recursos não empenhados no ano passado para o ano de 2021, como também, autorizou aos municípios que não solicitaram a verba em 2020, requeiram o repasse financeiro.
O assessor técnico da FAMES, Jorge Teles lembrou que muitos gestores sentiram insegurança em aplicar os recursos. “A Lei Aldir Blanc surgiu em um momento de muita dificuldade para todos, em um período eleitoral, com muitas incertezas na aplicação. Muitos gestores tiveram receio de aplicar o recurso durante as eleições e ser caracterizado como abuso de poder político ou econômico, e também tivemos mudanças nas gestões… Mas enfim, estamos aqui e temos essa segunda oportunidade para a aplicação do recurso”, pontuou Teles.
Durante o evento as palestrantes e o mediador estimularam os gestores a utilizarem os recursos com segurança, seguindo a legislação de forma transparente. Os mesmos se colocaram à disposição dos municípios para auxiliá-los no que for preciso. “Na minha concepção, o mais importante é que esse recurso não volte. Se o recurso está disponível e há a possibilidade de uso, é tentar utilizar da melhor forma possível e não ter medo. É seguir a legislação”, instigou a contadora.
A palestra possibilitou aos participantes os esclarecimentos sobre a execução dos recursos, prestação de contas, adequação orçamentária, publicação de editais, levantamento das atividades culturais das localidades, entre outros pontos levantados pelos gestores, durante espaço aberto concedido para perguntas.
Por ASCOM/FAMES
