A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), na pessoa do presidente Christiano Cavalcante, participou, na manhã desta sexta-feira, 17, da solenidade que sancionou o Projeto de Lei que cria o ICMS Social,e fez a entrega do Currículo Sergipano, realizada pelo Governo do Estado.
O objetivo da medida é melhorar os índices da saúde e educação e possibilitar a distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nos dois âmbitos, e assim representar incentivo no sentido de priorizar e dar seguimento as importantes áreas para o desenvolvimento municipal.
Atualmente, o Governo do Estado repassa 25 % do ICMS arrecadado aos municípios, desse montante, 2/3 (dois terços) são repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária.
“Com a chegada do ICMS Social, os municípios terão ainda mais desempenho na saúde e educação, para que essa fração não mais seja distribuída de forma igualitária, mas de acordo com a atuação. É preciso cobrar mais da educação e saúde, para que possamos ter um aumento no repasse do ICMS, e consequentemente quem ganha com isso é a população. Temos a absoluta certeza de que essas duas áreas irão melhorar muito e virar essa página negra que existe em Sergipe”, avaliou Christiano Cavalcante.
Além de reconhecer a importância de sancionar a Lei no Estado, Christiano Cavalcante parabenizou o Governador Belivaldo Chagas pela atitude.
Durante solenidade, foram entregues 5.822 Cadernos Curriculares, organizados por etapa/área de conhecimento, sendo 1.706 (Um mil, setecentos e seis) cadernos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: 2. 058 (Dois mil e cinquenta e oito) da Área de Linguagens e 2.058 (Dois mil e cinquenta e oito) das áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Religioso.
Também foram contempladas com o Currículo de Sergipe, 298 escolas públicas estaduais, 1.351 escolas públicas municipais e 390 escolas mantidas pela iniciativa privada, além das Secretarias Municipais de Educação, Diretorias de Educação, Conselhos Estadual e Municipais de Educação, a FENEN, Instituições de Ensino Superior e Bibliotecas Públicas, entre outros.
Por Yslla Vanessa/ ASCOM Fames
