A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) está preocupada com o déficit das contas públicas que não será coberto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovada no início de maio pelo Congresso Nacional. Segundo levantamento do próprio governo federal, a estimativa das perdas dos municípios brasileiros com a queda da arrecadação de ICMS e ISS, em decorrência da COVID-19, será de R$ 74,4 bilhões.
“No entanto, entrará de recursos para os 5.568 municípios brasileiros com a PLP 39/2020 o valor de R$ 23 bilhões, ou seja, uma reposição de apenas 30% do total da queda da arrecadação. O Programa de Enfrentamento recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da COVID-19. Temos uma diferença de mais de R$ 51 bilhões que não está sendo discutida. Esse auxílio representará uma reposição financeira bem menor do que as despesas que serão efetivamente realizadas”, adverte o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante.
Na opinião dele, as prefeituras passarão por enormes dificuldades nos próximos meses para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades da população. “Além da crise financeira que já era uma realidade, agora os gestores terão que lidar com o déficit da COVID-19. Vale ressaltar que a maioria os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional, e a principal fonte de suas receitas são as transferências constitucionais, realizadas pela União e pelos Estados. Recursos financeiros que sofrerão grande impacto com a pandemia e com a redução da atividade econômica.
Após sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os municípios irão receber o valor em quatro parcelas. Vale ressaltar que nada foi definido até o momento, uma vez que o PLP ainda não foi sancionado pelo Palácio do Planalto. “Espero que o presidente reveja sua forma de combater o coronavírus no país, abandonando essa briga política que ele comprou contra prefeitos, governadores, Supremo e o Congresso Nacional, para retomar o crescimento econômico, combater o desemprego e diminuir as desigualdades sociais. Precisamos de união nesse momento para vencer a guerra contra a COVID-19, e não de conflitos políticos”, adverte.
POR ASCOM/FAMES
