A aprovação da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) terá o apoio do deputado federal Fábio Reis (MDB) nas votações que estão pautadas para essa semana no Congresso Nacional.
A principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, torna o fundo permanente.
De acordo com o parlamentar, que tem a Educação como uma das bandeiras de seu mandato, só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb.
“Com certeza votarei para a manutenção desse fundo, tão importante para milhões de estudantes em todos os cantos do Brasil. É por meio dele que as verbas públicas são repartidas entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino”, disse Reis.
