No último dia 12 chegou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Projeto de Crédito Suplementar (PLN) 18/2019, com alterações superiores a R$ 3 bilhões, grande parte relativa a cancelamentos de emendas de bancadas não impositivas, de emendas de comissões e de relatores.
Para Sergipe, o PLN propõe cancelamentos na ordem de mais de R$ 43 milhões. O coordenador da bancada, deputado federal Fábio Reis (MDB), chamou a atenção para o impacto destas medidas. “Como representante do povo sergipano não posso aceitar esses cancelamentos, que prejudicam o trabalho de regionalização feito no Congresso Nacional. Por isso, apresentei sete emendas para evitar que os cortes atinjam o orçamento destinado ao Estado”, disse o deputado.
Os recursos cancelados garantem o pleno funcionamento do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS), asseguram transporte escolar para alunos, permitem o acesso à água de uma parcela considerável da população do Estado, e colaboram com a melhoria da infraestrutura turística e urbana nos municípios.
Após analisar mais de 130 páginas do PLN, Fábio Reis informou que não há concordância com a forma como as movimentações estão sendo feitas. “ O Ministério da Educação e da Infraestrutura estão suportando uma redução bastante significativa. O primeiro tem cancelado mais de R$ 1 bilhão e suplementado apenas R$ 230 milhões; o segundo tem cancelamento próximo de R$ 757 milhões e nenhuma suplementação. De outro lado, o Ministério da Defesa sofre cancelamentos de apenas R$ 78 milhões, enquanto tem suplementação superior a R$ 841 milhões”, destacou o deputado.
Segundo o coordenador da bancada, no momento é necessário priorizar o que é elementar. “Em outro momento, quando a economia se restabelecer e o Brasil voltar a crescer, o Governo contará com meu total apoio para ações como os mais de R$ 700 milhões que estão sendo suplementados no Ministério da Defesa, por exemplo, inclusive porque tenho profunda estima e admiração pelo trabalho das Forças Armadas do Brasil”, afirmou o parlamentar.
