O governador Fábio Mitidieri anunciou a revogação da portaria 446/2023 do Detran, que regulamenta valores mínimo e máximo de taxa de Centro de Formação de Condutores. O anúncio foi feito por meio das redes sociais, após reunião com a diretoria do órgão de Trânsito.
O governador reafirmou que não houve aumento nas taxas operadas pelo Detran e que será feito estudo para discussão dos valores cobrados pelas autoescolas. A portaria revogada contemplava apenas cursos teóricos e de direção veicular, realizados de forma presencial ou remota, necessários para os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria e suas variações.
“Houve muita polêmica sobre essa portaria, a população reclamou e resolvemos revogar, mas ampliar a fiscalização nas autoescolas para que os preços cobrados sejam justos”, disse o chefe do Executivo.
Mitidieri também anunciou o programa Rode Bem, com isenção do IPVA para motos de até 150 cc, e ampliação de método de pagamento de taxas médicas do Detran, as quais poderão ser pagas via pix ou com cartão de crédito. As medidas atendem demandas da população.
“O projeto Rode Bem foi um compromisso de campanha nosso, consta em nosso plano de governo e será enviado para a Assembleia em dezembro. Com o programa Rode Bem, iremos isentar de IPVA pessoas que possuem motos de até 150 cilindradas. Essa é uma demanda antiga da população do interior, principalmente que usa moto como transporte e como trabalho para comércio, mototáxi”, afirma.
