O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, está definitivamente fora da prefeitura. Em despacho emitido nesta segunda-feira, 8, pela Comarca de Lagarto, já foi confirmada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Monteiro.
De acordo com a fundamentação do despacho, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura determinou a certificação do trânsito em julgado e justificou afirmando que havia esgotamento de jurisdição. “Portanto, emerge-se a indevida reiteração de recurso em torno de tema paralelo ao da causa e já respondido, sendo evidente o esgotamento da jurisdição”, argumentou.
Monteiro deverá ressarcir os danos gerados ao erário, tem os direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e perde, imediatamente, a função de prefeito de Lagarto.
Valmir é considerado pela Justiça condenado e não pode mais recorrer.
Confira o documento:
