Com o início da reabertura das atividades após o período mais intenso de isolamento social, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) restabeleceu a realização das visitas técnicas para emissão das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAPs). Desde o início da pandemia, em adaptação às regras de isolamento social, a Emdagro restringiu a atividade à renovação das DAPs existentes e aos casos excepcionais, diante da impossibilidade de visita às propriedades para emissão do documento. Entre 2019 e agosto de 2020, a Emdagro realizou a emissão de 22.133 DAPs. O documento é o principal meio de acesso às políticas públicas agrícolas, a tem como finalidade identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas as associações e cooperativas.
Segundo o assessor de Crédito Fundiário, Deodato Lima Filho, o documento funciona como a identidade do agricultor familiar. “Através dela, as famílias agrícolas têm acesso a pelo menos 15 diferentes políticas públicas, como financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, garantia safra, acesso ao Bolsa Família, entre outras”, frisou.
Para se enquadrar nas regras para a obtenção da declaração, o agricultor precisa explorar até 4 módulos fiscais do município na área rural ou urbana – no caso desta última, deve-se ter a permissão de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Municipal. É preciso, ainda, desenvolver obrigatoriamente uma atividade agrária (agricultura ou pecuária); utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar (esposo, esposa, filhos e agregados) em idade ativa, no processo produtivo e de geração de renda na UFPR; possuir gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar; residir na Unidade Familiar ou aglomerado próximo observando-se as características regionais.
O assessor da Emdagro destaca, ainda, que é preciso observar as regras relativas à renda. “O agricultor familiar deve apresentar um rendimento, dos últimos 12 meses que antecede a solicitação, de até R$ 415.000,00, desde que, no mínimo, 50% dele seja oriundo da produção própria da sua unidade familiar. Nesse caso, devem ser contabilizadas as rendas dos titulares – esposa e esposo, filhos e agregados em idade produtiva”, detalhou o Deodato Lima Filho.
Obtendo pela primeira vez sua declaração, o jovem agricultor da comunidade Linda Flor, município de Porto da Folha, no Alto Sertão sergipano, José Maciel Matos Gouveia, não esconde seu entusiasmo diante dos inúmeros benefícios que o documento poderá lhe proporcionar. “Com a DAP, já garanti a minha inscrição no Garantia Safra e já estou providenciando, junto à Secretaria de Assistência Social do município, o meu acesso ao Bolsa Família. Além disso, com a declaração em mãos, já consigo colocar em prática um projeto de financiamento para comprar umas vaquinhas e aumentar minha produção de leite”, relatou agricultor, satisfeito.
Diante da pandemia da Covid-19 muitos agricultores ficaram sem emitir sua declaração de aptidão, uma vez que, após a entrevista presencial do agricultor junto ao técnico habilitado, é necessária a realização de uma visita técnica à propriedade do para verificar in loco as informações prestadas na entrevista. “Como estávamos todos em quarentena, em obediência às medidas sanitárias, estávamos realizando principalmente a renovação de DAP´s, remotamente. Com a retomada, já restabelecemos as atividades relacionas à emissão da declaração, sempre obedecendo as medidas de segurança”, concluiu o técnico da Emdagro em Porto da Folha, Sérgio Waltemberg.
Fonte: Governo de Sergipe
