No quinto encontro dos presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, em Sergipe nesta sexta-feira (9), parlamentares abriram discussões sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico, o Novo Pacto Federativo, a Reforma da Previdência e assinaram uma Carta de Aracaju que deve ser entregue ao governo federal. No documento, os deputados estaduais apresentam propostas e buscam a captação de investimentos para a região.
Na Alese, o governador Belivaldo Chagas solicitou aos deputados que assinem uma moção de apoio à PEC 119, da senadora Katia Abreu, que viabilizará para o Estado de Sergipe algo em torno de R$ 300 milhões que representam 30% do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, por meio de empréstimo no Banco do Nordeste, para serem aplicados em infraestrutura.
A Proposta de Emenda à Constituição trata sobre parte dos recursos dos fundos constitucionais, para que possam ser utilizados pelos Estados mediantes empréstimos. A proposta permite, pelo período de 15 anos, que um terço dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) possam ser tomados pelos governos dos Estados dessas regiões. Atualmente, a legislação permite que o recurso só possa ser direcionado à iniciativa privada.
“A PEC modifica a Legislação dando condições de que os Estados se tornem tomadores de empréstimos junto ao Banco do Nordeste. Só para Sergipe foi disponibilizado esse ano cerca de R$ 1,1 bilhão. É um recurso utilizado pela iniciativa privada, mas que vez por outra não é utilizado na sua totalidade e acaba retornando. Se pretende que, num montante de até 30%, respeitando as condições de cada Estado, esses recursos possam ser utilizados pelos Estados para serem aplicados em infraestrutura. Desse total do recurso, em tese, poderíamos participar de R$ 300 milhões aproximadamente”, ressaltou o governador.
Para o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, os objetivos com o encontro foram alcançados e informou que, na próxima semana, se reunirá com o vice-presidente, General Mourão, e entregará a Carta de Aracaju, bem como à Câmara Federal e ao Senado.
“As reuniões têm sido produtivas, sempre temos a ganhar para o Nordeste. A Carta é para oficializar o que o Nordeste pensa por intermédio de seus deputados, para que leiam e entendam o que é preciso para a região. Com isso poderemos alcançar mais recursos, emprego, para os estados e uma reforma com mais tranquilidade para todos. Temos que pensar que amanhã temos que ter tranquilidade na governabilidade”, declarou Bispo.
De acordo com a deputada estadual da Bahia Fabíola Mansur, o intuito do encontro é manter uma articulação permanente com as assembleias e debater pautas comuns da região como a criação dos Fundos Municipais dos Idosos e a busca pela revogação do Decreto nº 9.642/18, que dispõe sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. Para a parlamentar, o decreto compromete os produtores rurais.
“A Carta demonstra a unidade de todas as assembleias legislativas nordestinas, só o Nordeste unificado pode fortalecer, junto ao Governo Federal um diálogo respeitoso, porém que vá coibir as desigualdades diante de um cenário econômico adverso. O Nordeste não está querendo se dividir, mas dizer que temos orgulho de ser nordestino e precisamos de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Essa voz unificada já se consolidou quando conseguimos derrubar algumas pautas da Previdência que eram adversas, outras passaram infelizmente, mas queremos ainda incluir os estados e municípios”, ressaltou a deputada.
Informações F5 News
