O governador Belivaldo Chagas esteve no município de Nossa Senhora da Glória, Alto Sertão, nesta segunda-feira(06), para realização do lançamento do Programa Alimenta Brasil na modalidade leite (PAB Leite). Na ocasião, foi assinado também o Termo de Adesão ao Programa Garantia-Safra entre o Estado e 24 municípios sergipanos, além do Termo de Concessão do Parque de Exposição de Nossa Senhora da Glória. O Estado ainda entregou certificados de inspeção às empresas de beneficiamento do leite, garantindo a comercialização dos produtos em todo o estado.
Na oportunidade, o governador destacou as ações empreendidas em benefício da agricultura sergipana e aos pequenos produtores de leite do sertão sergipano. “São benefícios importantes, desde o Garantia Safra, no qual o Estado tem a participação com mais de R$ 1,7 milhão e o programa do leite que ajuda, inclusive, a bacia leiteira, o cidadão que produziu, para que o poder público possa fazer a distribuição. Então, o Governo abraçou essa ação, o antigo PAA Leite, que agora é o Programa Alimenta Brasil, e cerca de 3 mil famílias serão diretamente beneficiadas e, indiretamente, também aqueles que estão produzindo. Ações que contribuem para o desenvolvimento do sertão, dessa bacia leiteira tão importante para Sergipe. É o Estado agindo de forma técnica por um lado e por outro, dando o incentivo para quem produz”, pontuou o governador Belivaldo Chagas.
PAB Leite
3.072 famílias do Alto Sertão Sergipano serão beneficiadas pela entrega de leite. A ação faz parte do PAB Leite, antigo PAA Leite, realizado pelo Governo Federal (sob gestão do Ministério da Cidadania), em parceria com o Governo do Estado.
Nelvânia da Silva Monteiro, moradora da Comunidade do Jardim Sertão, em Nossa Senhora da Glória, é uma das beneficiárias. “Eu acho muito bom porque ajuda na alimentação das nossas crianças. Com essa pandemia, as coisas apertaram muito. Então, para quem precisa e é de família carente, vai ajudar muito, tanto na alimentação das crianças, no retorno delas às aulas e na saúde também”, frisou.
O programa tem como finalidade fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda do agricultor familiar. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva, outro objetivo é viabilizar o aumento do consumo, através da distribuição e abastecimento gratuitos de leite para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou estado de insegurança alimentar e nutricional.
“A gente lançou hoje um programa muito grande, no qual serão beneficiadas famílias e entidades em seis municípios. Então, a gente vai distribuir diariamente através de um convênio esse leite, beneficiando toda essa população, assim como também os pequenos produtores. É, portanto, a agricultura familiar a cada dia que passa mais fortalecida” reforçou.
A distribuição do leite será feita pela empresa Natville, sob a coordenação da Seagri e em parceria com as prefeituras municipais, responsáveis pela logística municipal e seleção dos beneficiários. O contrato tem duração de um ano, com encerramento previsto para maio de 2023. O investimento é de R$ 3.751.375, sendo R$ 3.000.824,15 do Governo Federal e R$ 750.551 de contrapartida do Estado.
A empresária Jânia Mota, da empresa Natville, destacou a importância da parceria do Estado com os produtores para incentivo da cadeia produtiva do leite. “O Estado hoje está fomentando a nossa região, onde se encontra a maior bacia leiteira, que de fato sustenta toda a economia local, gerando emprego e renda. Um emprego é gerado a cada 50 litros de leite produzido, então, imaginem quantos empregos não são gerados dentro da cadeia produtiva do leite, e o governo do Estado tem tido uma grande importância, por meio dos incentivos, assistência técnica, assim como na recuperação das estradas, garantindo assim a tranquilidade e segurança para o escoamento da produção”.
Estima-se a aquisição de 1.102.832 litros de leite até 31 de maio de 2023, nos seis municípios atendidos pelo programa: Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha. O valor pago ao produtor por litro é de R$ 2,35, considerando acima do valor de mercado pago pelas indústrias locais aos pequenos produtores.
Garantia-Safra
O Estado realizou ainda, a assinatura do Termo de Adesão ao Garantia-Safra entre o Governo de Sergipe e os 24 municípios cadastrados no programa, referente à safra 2021/2022. Com a assinatura deste termo de adesão entre Estado e municípios, fica assegurada a continuidade do programa e a garantida de que os 17 mil agricultores inscritos neste ano agrícola recebam o benefício em caso de comprovação da perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. O valor da contrapartida do Estado nesta edição é de R$ 1.733.796,00.
Serão beneficiados os municípios de Aquidabã, Canindé, Carira, Canhoba, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, Gracho Cardoso, Itabi, Lagarto, Monte Alegre, N. S. Aparecida, N. S. Da Glória, N. S. Das Dores, N. S. De Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Tobias Barreto.
Parque de Exposições
O governador assinou também a minuta de Cessão, que firma compromisso entre a Seagri e o município de Nossa Senhora da Glória. O documento autoriza a prefeitura a utilizar as dependências do Parque de Exposição João de Oliveira Dantas.
“Para nós, o parque sempre foi um sinônimo de festa, de exposição da nossa pecuária e agricultura. E no intuito de fazer algo maior, algo que movimente o local diariamente, nos finais de semana, nós pedimos a cessão ao Governo do Estado, para poder transformar o Parque de Exposições com atividades diárias, que vão também atender ao produtor. Vamos levar a nossa Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, realizar parcerias com a Emdagro e com as escolas. Assim, a gente vai transformar o parque em tudo que a gente quer, que a gente sonha, que é uma escola de laticínio também”, explicou a prefeita de Nossa Senhora da Glória, Luana Oliveira.
Certificado Beneficiamento Leite
Durante a solenidade, foram entregues certificados referentes ao Serviço de Inspeção às empresas de beneficiamento de leite. A empresa Laticínios Ouro Bom foi umas das que receberam. O certificado diz respeito ao Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE), emitido pela Emdagro.
Para o dono da empresa, localizada no povoado Angico, em Nossa Senhora da Glória, Alan Diego Barros Silveira, o certificado possibilitará a regularização da empresa e a saída do mercado informal, assim como a ampliação da produção. “Representa um sonho de família. Desde muito tempo estamos batalhando por esse selo, que vai garantir conseguirmos vender em todos os supermercados”, disse o produtor de queijo tipo mussarela e manteiga, que emprega cerca de 50 pessoas na fábrica.
A certificação foi possível graças ao trabalho realizado pela “Comissão para Atuar no Apoio à Formalização e Regularização Sanitária e Ambiental das Queijarias”, instituída no mês de janeiro/2022, que possibilitou a certificação para três laticínios sergipanos.
Em 2 de setembro de 2021, o governador Belivaldo Chagas sancionou a lei que instituiu o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE), com o objetivo é garantir a preservação da saúde pública, assegurando a integridade dos produtos de origem animal, por meio do novo serviço, para adequar e atualizar a normatização, de modo a permitir a adesão do estado ao Sisbi. Já em março de 2022, durante evento com a ministra Tereza Cristina, foi entregue o certificado de Adesão do Estado de Sergipe ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção possibilita que produtos de origem local possam ser comercializados em âmbito nacional.
“É a prova do avanço que nós estamos tendo, na tentativa de regularizar inúmeras queijarias que a região tem. O SIE dá condições ao produtor comercializar o seu produto em qualquer lugar do estado. Então, é o momento de alegria, de muita produção, com inúmeras possibilidades de ampliação”, disse o diretor-presidente da Emdagro, Jefferson Feitosa. “Nós já temos oito inspecionadas e queremos agora partir para o Sisbi, que dá condições do produtor levar seu produto para fora do estado”, acrescentou.
Inspeção Municipal
Ainda na solenidade, foi sancionada pela prefeita de Nossa Senhora da Glória, a lei que estabelece o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela realização da fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, assegurando ao consumidor a qualidade e a segurança do alimento de origem animal.
“É um serviço tão sonhado pelos glorienses, porque aqui é a maior bacia leiteira e mais de 45 fabriquetas estão em processo de regulamentação e serão beneficiadas. Isso garante ao dono das fabriquetas, o serviço inspecionado e certificado dentro do município”, disse a prefeita Luana Oliveira.
