O vereador Elber Batalha (PSB) fez cobranças e duras críticas à Justiça de Sergipe em relação a quando se trata em fiscalizar o cumprimento de decisões interpostas por ela mesma à Prefeitura de Aracaju.
Elber disse que Edvaldo Nogueira não cumpre nenhuma decisão judicial expedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) e citou exemplos. O TJ concedeu liminar determinando a suspensão da terceirização do Hospital Nestor Piva no mês de abril e até hoje a Prefeitura não cumpriu. “Temos que apelidar o prefeito como ‘Imperador Edvaldo Nogueira’. O TJ proibiu a terceirização do Nestor Piva estipulando, inclusive, uma multa diária. Mesmo assim, Edvaldo não cumpre. Isso é caso de prisão. Em qualquer situação, quando se descumpre decisão judicial, a pessoa é presa. Vá um vereador ou um cidadão comum descumprir o que manda a justiça para ver se não vai preso!”, disse.
O parlamentar relembrou outros casos em que o prefeito não cumpriu as decisões da justiça. Elber lembrou que a Torre perdeu a licitação do Lixo em Aracaju e, numa manobra, a Prefeitura conseguiu desclassificar a empresa que tinha ganhado o certame com o valor mais barato para deixar que a Torre voltasse para o contrato. Ele questionou a falta de ação da Justiça de Sergipe em cobrar que suas próprias decisões sejam cumpridas. “A Justiça sergipana não existe para o prefeito Edvaldo Nogueira não, é? Desde dezembro a justiça disse para anular o contrato com a Torre e voltar a empresa que realmente ganhou. Até hoje nada foi cumprido. Ele está afrontando o Poder Judiciário. São duas decisões não cumpridas”, indagou.
Na mesma linha, Elber lembrou também que outra decisão descumpridor por Edvaldo Nogueira foi em relação à cobrança do IPTU, que já foi declarado inconstitucional. “Edvaldo Nogueira tem o quê que a justiça não funciona para ele? Respeito a Justiça de Sergipe, os procuradores, mas juntar petição sem o prefeito assinar para adiar a pauta de julgamento é de esgotar a paciência. Não existe diferença entre Bolsonaro e Edvaldo Nogueira no quesito afrontamento às instituições. Espero que o Poder Judiciário de Sergipe continue nos orgulhando e faça valer as decisões que toma. Pautando o julgamento do IPTU e fazendo que Edvaldo Nogueira cumpra as decisões da não terceirização do Nestor Piva e da licitação do Lixo que foi fraudulosamente anulada pela Prefeitura de Aracaju”.
Por Assessoria Parlamentar
