Os primeiros projetos do ‘Desenvolve Sergipe’ foram aprovados na Assembleia Legislativa (ALESE) nesta quinta-feira, 30. O pacote, formado por 11 projetos, foi entregue pelo governador Fábio Mitidieri e tem por objetivo tornar Sergipe um Estado mais propício a receber novos investimentos, buscando a geração de emprego e renda.
Entre os textos aprovados, está o Projeto de Lei 95/2023, que reduz o percentual do ICMS em Sergipe de 22% para 19%, em itens como combustíveis, comunicação e energia elétrica, já a partir do próximo sábado, 01 de abril.
O projeto foi amplamente debatido pelos parlamentares, que aprovaram duas emendas, uma delas de autoria de todos os parlamentares. Na visão do líder do governo na ALESE, uma demonstração da autonomia do Legislativo em Sergipe.
Desenvolve Sergipe – O ‘Desenvolve Sergipe’ está fundamentado em quatro vetores de atuação: atualização da legislação do estado; planejamento e execução de projetos de infraestrutura; alinhamento de programas e ações estratégicas, com foco na geração de emprego e renda; e no fortalecimento do papel do Banco do Estado de Sergipe (Banese) nas ações de fomento econômico.
Além da redução de impostos, os novos projetos de lei também preveem o aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal; a melhoria do ambiente de negócios; a modernização da governança, com a implementação de instrumentos como as Parcerias Público-privadas (PPPs) e as Organizações Sociais; e a instituição de Programas Governamentais. A expectativa do Governo do Estado é de encaminhar, até o final do mês de abril, mais dez novos Projetos de Lei sobre ações complementares.
