“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que termina em 2020 é a decisão do futuro da educação básica. Ou a gente renova, ou institucionaliza”. O entendimento é do professor universitário e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), ao abrir palestra na manhã desta sexta-feira, 20 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele destacou que atualmente o Governo Federal não destina nada para o estado de Sergipe em termos de investimentos do Fundeb. A propositura é do deputado Iran Barbosa (PT).
Pedro Uczai destacou que o Congresso Nacional através da Comissão Especial da Câmara apresentou Relatório da deputada professora Dorinha, no dia de ontem. Segundo ele, o relatório que prevê complementação da União de até 40% em 10 anos, está pronto e agora vai ser apresentado na Comissão Especial e depois vai para o Senado, para em seguida ser submetido à sanção presidencial.
“A proposta é inovadora, é ousada, amplia os investimentos da União para estados e municípios. No caso de Sergipe hoje, o Governo Federal não destina nada; só para nove estados brasileiros e Sergipe está fora. Com a nova proposta, Sergipe vai ser contemplado. No primeiro ano de vigência, 37 milhões, no segundo ano, 99 milhões, no terceiro ano, 150 milhões e no décimo ano, 437 milhões a mais para Sergipe complementado pela União para que a educação básica possa ter financiamento”, explica.
Conquista
O deputado federal acrescentou que se o Relatório Professora Dorinha for aprovado, será uma grande conquista. “Só que o Governo Federal do outro lado da praça quer reduzir os investimentos da União. Quem vai ganhar? Municípios e estados como Sergipe ou a proposta do governo de reduzir? Vai depender da pressão que será feita junto aos deputados federais e senadores para que esta lei se transforme em constituição, se constitucionalize esse direito à educação”, acredita.
PNE
Sobre o Plano Nacional de Educação, o deputado Pedro Uczai ressaltou que o PNE foi produzido democraticamente e não é de propriedade nem dos estados, nem dos municípios e nem do Governo Federal, mas é patrimônio da sociedade brasileira, da cidadania.
“Foram várias conferências estaduais e nacionais para produzir esse plano, portanto é a melhor lei, a maior e mais transformadora lei que o Brasil já produziu e infelizmente, depois de cinco anos de vigência , muitas metas não estão sendo atingida. De 20 metas, praticamente quatro estão sendo atingidas (formação de mestres e doutores). No quesito creche, apenas foi atingida 34% da meta de 50%, no ensino fundamental, não conseguiu 100% e no ensino médio é mais grave ainda, pois a educação em tempo integral, que temos como meta atingir 50%, tínhamos atingido 28% em 2017 e em 2018, recuamos para 23%, então estamos retrocedendo”, afirma lamentando que em 2020 a proposta do governo é reduzir 8 bilhões de reais para a educação.
“Qual a melhora herança que um país, um pai ou uma mãe deixam para os seus filhos? é a escola, a educação, a universidade. Eu sou professor há 30 anos e não tem maior conquista de uma nação. Um governo que corta orçamento da educação, corta o futuro da juventude; corta o futuro de um país, por isso Fundeb e Plano Nacional são as duas maiores e mais importantes leis de patrimônio da sociedade brasileira”, finaliza.
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