O deputado estadual Cristiano Cavalcante (UB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, comemorou, em um pronunciamento realizado na manhã desta quinta-feira, 08, a publicação de um decreto que, além de regulamentar a Lei 8.750/2020, que trata da garantia do atendimento prioritário para pessoas com Fibromialgia, autoriza a emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro), estabelecida através da Lei nº 9.261/2023, de autoria do parlamentar.
“Compartilho a notícia por reconhecer a importância da causa para as milhares de pessoas que sofrem com essa doença e que passam, por meio desse decreto que regulamenta ambas as leis, a ter o atendimento prioritário respeitado, lhes garantindo os direitos e garantias estabelecidas por lei, incluindo a facilidade no atendimento e mais qualidade de vida, principalmente diante das fortes dores características dessa doença”, explicou Cristiano
O processo para a emissão é simples: o paciente deverá apresentar documentos pessoais junto ao seu município, para que sejam feitas a avaliação e a confirmação da doença entre as documentações. Os documentos deverão ser inseridos em formato PDF pela plataforma Florence, incluindo: documento de identificação; fotografia no formato 3×4; laudo médico de especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Após avaliação e confirmação da doença, as informações serão encaminhadas para o Instituto de Identificação, para a emissão da Cipfibro. O documento terá a validade de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado.
PIONEIRISMO SERGIPANO
Em seu discurso, o deputado também salientou um dado importante: Sergipe é a primeira Unidade Federativa a emitir o documento em nível estadual.
“Registro minha felicidade enquanto parlamentar por ter a oportunidade de criar esta Lei e acompanhado sua concretização, diante de sua importância. E agradeço, em nome de todos aqueles que serão beneficiados, pela sensibilidade do governador Fábio Mitidieri e do secretário Walter Pinheiro, diante da importância da pauta, tornando Sergipe o primeiro Estado da Federação a emitir o documento”, concluiu.
Da Assessoria
