O Conselho Regional de Medicina do Sergipe (CREMESE) realizou nesta quinta-feira (15) a interdição ética profissional de algumas áreas de atendimento do Hospital Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro (HRL), que passa a valer a partir das 19h. As informações passadas pela CREMESE são de que a decisão foi baseada na última vistoria realizada na unidade no dia 08 de setembro. As informações obtidas na visita foram apresentadas em Plenária realizada na última quarta-feira (14) quando se decidiu pela interdição.
No mês de julho a autarquia instaurou um procedimento de indicação de Interdição Ética com objetivo de que os responsáveis tomassem medidas enérgicas para que as falhas nas escalas médicas das especialidades de clínica médica, anestesiologia e pediatria fossem sanados, mas não houve êxito. Sendo resolvido, temporariamente, apenas os desfalques relacionados à escala dos anestesistas.
Os problemas gerados pela falta de médicos também foram levados à justiça. No mês de fevereiro, o Conselho ajuizou ação a fim de resolver de forma definitiva os desfalques nas escalas médicas das especialidades citadas.
Tais problemas têm inviabilizado o exercício da Medicina no Regional, colocando sob risco ético os médicos e demais profissionais de saúde que lá trabalham, além de expor os pacientes a riscos pelas limitações que envolvem a assistência.
Com a interdição ética dos serviços objeto do indicativo fica proibida a prática médica dessas especialidades. A notificação foi enviada ao Diretor Técnico da unidade de saúde, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ao juiz federal da Vara em que tramita a ação.
O Conselho de Medicina, enquanto órgão supervisor da ética médica, tem a missão de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance para garantir o perfeito desempenho da atividade. Assim, tem entre as suas prerrogativas legais promover a interdição ética de serviço onde é prestada a assistência médica. (Com informações do CREMESE)
Outro lado
O Hospital Universitário de Lagarto recebeu com surpresa a decisão de interdição ética da atividade médica pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe nos setores de Clínica Médica e Pediatria. Diante disso, o hospital ajuizará na Justiça Federal uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência, buscando reverter a interdição médica.
O intuito da unidade hospitalar é manter a continuidade dos serviços prestados para não ocasionar nenhuma desassistência à população que tem o HUL-UFS como referência para suas necessidades de saúde e atendimento, ou prejuízos aos alunos que têm o hospital como base de ensino e formação.
No mês de Setembro, a unidade passou a contar com o reforço de 12 médicos clínicos, 20 técnicos de enfermagem, 11 enfermeiros, cinco pediatras, dois cirurgiões e um clínico geral. Em agosto, também foram contratados um biomédico, dois fisioterapeutas, um cirurgião geral, um ortopedista, um pediatra, quatro técnicos de enfermagem e cinco médicos para atuação no pronto socorro do hospital.
Em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe o HUL também contou com a chegada de médicos para manter as atividades cirúrgicas em pleno funcionamento, completando assim o quadro de anestesistas dimensionado para a unidade hospitalar.
Essas ações estão na agenda de tratativas e encaminhamentos para melhor adequação dos atendimentos e das escalas médicas e de enfermagem.
Ainda é importante mencionar que o HUL, como unidade hospitalar de Urgência e Emergência e Hospital Universitário Federal, faz parte da Rede de Atenção à Saúde de Sergipe, não podendo ser único responsável pela totalidade dos atendimentos da região. É fundamental também a oferta de serviços de saúde locais através da atenção primária, como UPAs, UBS e demais estruturas de atendimento básico visando desafogar a unidade hospitalar.
