O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF), em parceria com a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA/SE) e a Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco, realizou no dia 30 e ontem, 31, a Capacitação de Gestão Ambiental Intermunicipal do Alto Sertão Sergipano, realizada no município de Canindé, com o objetivo de qualificar as gestões municipais de meio ambiente dos municípios de Gararu, Poço Redondo, Canindé, Glória, Feira Nova, Porto da Folha e Monte Alegre.
A capacitação foi voltada para a participação de procuradores, secretários de Meio Ambiente, Obras e técnicos das áreas das pastas ambientais. O evento abordou temáticas sobre a gestão de recursos naturais, gestão ambiental, Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos), implantação e execução do Plano do Comitê de Bacias nos Municípios do Baixo São Francisco, elaboração de projetos ambientais para aquisição de recursos federais, práticas efetivas do Consórcio de Resíduos do Baixo do São Francisco e licenciamento ambiental.
O Prefeito de Canindé, Weldo Mariano, marcou presença no primeiro dia da capacitação e disse estar ciente sobre a importância de promover e apoiar eventos com temas sobre o meio ambiente. “Já temos essa preocupação, porque aqui a gente já tem a Secretaria Municipal e o Departamento de Meio Ambiente e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O município apoia os catadores, por isso vejo a importância de estar aqui, com o propósito de todos municípios”, disse o prefeito.
O evento contou com a contribuição de palestrantes representantes da ANAMMA/SE, Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Ibama/SE (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis), Superintendência Especial de Recursos Hídricos (SERHMA), Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CBHSF/SE) e Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O analista do Ibama, Romeu Boto, discutiu a palestra sobre o licenciamento ambiental, um dos temas mais aguardados pelos participantes. De acordo com o analista, todo gestor municipal deve saber que a lei complementar 140/2011 fixou as normas de cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas resultante do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente.
Romero também aponta que os municípios precisam apresentar um conselho, um fundo de meio ambiente ativo e uma equipe técnica própria, ou do consórcio público ambiental, para realizar os procedimentos do licenciamento. “O município tem o dever inconstitucional para licenciar. Caso não atue, o Estado pode supletivamente atuar a partir do licenciamento do município”, pontuou.
Sobre os benefícios gerados pelo licenciamento ambiental realizado pelos municípios, o analista destacou a arrecadação de taxas, o controle dos processos e dos projetos; e o direcionamento dos recursos. “Por exemplo: o município tem uma emenda parlamentar para construir uma praça. Precisa do licenciamento ambiental. Se o próprio município licenciar, ele vai controlar o tempo que isso vai ser feito. Se depender do Estado perde o controle”, explicou.
O presidente e a superintendente do CONBASF, Flávio Dias e Anne Grazielle, respectivamente, agradeceram a participação dos gestores ambientais e falaram sobre o papel do consórcio. “Temos uma meta para que todos os municípios consorciados possam licenciar. Se hoje a gente tem a obrigação de cuidar dos resíduos e não tem receita, não tem emenda… estes são um dos fatores para começar a licenciar, e o CONBASF vai disponibilizar a equipe técnica necessária. A gente tem que começar a tratar o meio ambiente como algo extremamente importante para a sociedade, e se fortalecer, não só o CONBASF, mas também todos os consórcios de saneamento”, disse o presidente.
Ao final de toda a programação, os participantes realizaram uma visita de campo percorrendo a área do Cânion de Xingó, como complemento ao módulo de palestra sobre o licenciamento ambiental. O trajeto de catamarã foi realizado em parceria com a MFtur.
Por Innuve Comunicação
