Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados desistiram de inserir, no projeto de lei sobre partidos, o aumento do fundo eleitoral para R$ 2,5 bilhões em 2020. A mudança estava prevista no texto até a tarde desta terça-feira.
A proposta, que pode ser votada ainda nesta terça-feira, garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto mensal para multas por descumprimento de prestação de contas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis.
Em reunião nesta tarde, líderes do centrão decidiram que o melhor seria alterar o valor do fundo diretamente na lei orçamentária anual. O texto atualizado acaba com o parâmetro de no mínimo de 30% das emendas de bancada para uma fatia do fundo eleitoral.
Para o ano que vem, o governo enviou ao Congresso um projeto que estipula o fundo eleitoral em R$ 2,5 bilhões. Depois, admitiu que o cálculo pode estar errado. De acordo com o partido NOVO, o valor correto é de R$ 1,87 bilhão .
Lideranças estimam que o fundo eleitoral do ano que vem ainda pode aumentar no Orçamento aprovado pelo Congresso, independentemente de o governo enviar ou não uma retificação do valor inflado de R$ 2,5 bilhões.
No novo texto do projeto de lei costurado entre líderes, há ainda a previsão de que os recursos do fundo eleitoral que não são utilizados pelos partidos devem ser redistribuídos entre as siglas, e não devolvidos ao erário, como é hoje.
O líder do NOVO, Marcel Van Hattem (RS), é contrário à proposta, já que a sigla foi a única, nas últimas eleições, que devolveu os valores ao Tesouro Nacional.Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não se prejudicam.
Informações O Globo
