O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) utilizou verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe quando exercia seu primeiro mandato de deputado estadual, entre 2011 e 2014, para beneficiar aliados em Lagarto, seu berço político.
Foram mais de 600 mil reais destinados a três associações rurais chefiadas por apadrinhados de Gustinho e do ex-deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) no município, localizado a pouco mais de 70 quilômetros de Aracaju.
Após o envio dos recursos, as organizações celebravam contratos com empresas cujos donos possuíam relações diretas com o parlamentar. Na sequência, o dinheiro era “sacado em espécie”.
As conclusões constam de relatórios do Ministério Público estadual aos quais CartaCapital teve acesso e embasaram a manutenção da condenação do deputado por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, em 6 de junho.
“As empresas não declaravam os seus lucros e nem os seus proprietários as declaravam em seu imposto de renda de pessoa física. E assim o dinheiro público das subvenções sociais desaparecia“, escreveu o MP.
O juiz Manoel Costa Neto negou um pedido da defesa e determinou o pagamento de 147 mil reais em indenização por danos morais coletivos, a perda de cargos com função pública e a inelegibilidade por seis anos. A decisão não tem efeito imediato e pode ser contestada por recursos.
Atualmente, Gustinho Ribeiro está no segundo mandato de deputado federal e preside a CPI que investiga fraudes na Americanas.
Procurado, o parlamentar afirmou à reportagem que confia na Justiça e aguarda “decisão de acordo com os trâmites legais”. Disse ainda que o MP não conseguiu comprovar “má-fé na utilização dos recursos ou qualquer elemento a caracterizar irregularidade”.
As verbas de subvenções sociais são uma modalidade de transferência de recursos públicos para instituições privadas e organizações sem fins lucrativos com o objetivo de custear atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Uma das organizações beneficiadas, a Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, leva o nome da mãe de Gustinho (atual deputada estadual pelo Republicanos) e recebeu, ao todo, um aporte de 532 mil reais somente em 2012, destinado à realização de “cursos profissionalizantes”.
No mesmo ano, o parlamentar destinou cerca de 290 mil reais à Associação Comunitária e Produtiva São José, localizada na zona rural de Lagarto, para o custeio de projetos sociais. Ao final do contrato, a organização sequer soube informar o desfecho dos recursos.
Segundo o MP, a associação “não apresentou documentos que comprovassem os gastos” e não foi possível encontrar “rastros” do dinheiro nos extratos dos meses seguintes ao depósito.
À época, a associação era chefiada por Maria Valdelice Monteiro, irmã de Valmir Monteiro, ex-prefeito. Ela chegou a ser presa quando tentava sacar cerca de 150 mil reais da conta da entidade às vésperas das eleições municipais de 2012. Antes disso, a organização já havia transferido outros 140 mil reais a uma empresa acusada de desvio de verbas públicas em outras investigações do MP.
Os indícios de irregularidades levaram a Justiça a bloquear os recursos da organização. Isso não impediu, porém, que em novembro de 2012 a associação fizesse um repasse de 100 mil reais à empresa Distac Consultoria e Locação Ltda., cujos donos são Zênia Maria Nascimento e Álvaro Brito Nascimento, ex-assessores parlamentares de Gustinho na Alese.
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Fonte: Carta Capital
