Três projetos de lei foram deliberados em 2ª discussão e votação e aprovados por unanimidade dos presentes na 16ª Sessão plenária realizada pela Câmara de Vereadores de São CRISTÓVÃO na noite desta terça-feira (09).
A principal pauta do dia foi o PL 016/2020, que visa instituir o programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2020, autoriza parcelamento de débitos e concede anistia de multa e juros de mora para pessoas físicas e jurídicas.
Os Projetos de Leis 007/2020, que visa denominar de Escola Municipal Professora Maria José Santos a atual escola São Cristóvão, apresentado por Rege do Rosa Maria, e 008/2020, que trata da nominação da Academia de Saúde, situada na Avenida Lourival Batista, de Gabriel Souza Filho, sob a autoria do vereador Adailton Lopes também foram aprovados por unanimidade.
As três matérias seguem para sanção do prefeito Marcos Santana.
Requerimentos – Durante a sessão também foram votados os requerimentos 025/2020 solicitando que o Poder Executivo disponibilize auxílio de R$ 300,00 para os pastores drigrejas evangélicas visando ajudar no pagamento do aluguel dos imóveis onde estão situadas; e 026/2020 para disponibilizar cestas básicas a todas as famílias afetadas pela Covid-19 no município de São Cristóvão; o autor de ambos é o vereador Tony da Academia.
Ascom/CMSC
