Na última sessão do semestre, realizada nesta terça-feira, 22, os vereadores de Laranjeiras, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16/2021 (LDO), que dispõe sobre diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Com isso, os trabalhos no Legislativo foram encerrados. As atividades serão retomadas no dia 03 de agosto, conforme prevê o Regimento Interno.
A propositura foi amplamente debatida com os representantes do legislativo e com a população, tanto em audiência pública quanto em sessões posteriores.
Durante a audiência pública online, realizada em abril passado, os vereadores esclareceram dúvidas sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Estas são leis que têm uma correlação entre si e são de fundamental importância para a gestão e para toda a sociedade.
A LDO explicita metas para cada ano, enquanto a LOA reserva recursos para sua execução. Tudo está sendo feito dentro dos prazos estabelecidos de acordo com as exigências legais, para que não haja nenhum problema no andamento da gestão municipal. Além disso, a Câmara está garantindo que as políticas públicas cheguem à população, beneficiando, principalmente, aqueles que mais precisam da administração municipal.
TDantas Comunicação/ASCOM CML.
