Câmara aprova projetos de Lei que beneficiam parturientes contra violência obstétrica e evento cultural na cidade

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A 45ª Sessão da Câmara Municipal de São Cristóvão debateu, na noite desta terça-feira (03) temas como iluminação pública, falta de qualidade no transporte público e acessibilidade e aprovação de Projetos de Lei de importância cultural e de saúde.

Vanderlan Correia salientou que apresentará Projeto de Lei para instituir na rede municipal de ensino o programa “Escola Nota 10”, com critérios para premiação das três escolas que obtiverem os melhores resultados.

O povoado Cabrita também foi tema dos pronunciamentos durante a sessão com os vereadores Edson Pereira e Vanderlan Nego agradecendo à Prefeitura pela nova iluminação.

Na Tribuna, o presidente da Casa, Paulo Júnior, manifestou indignação por uma pessoa com deficiência, residente em São Cristóvão, ter sido impedida de subir no ônibus, pois este não possuía acessibilidade. “A jovem foi desrespeitada em seu direito de ir e vir e quando conseguiu entrar em um veículo, este também não era adaptado para que ela fizesse o percurso com segurança e ainda teve de subir com ajuda de outros passageiros e transeuntes. É preciso que tomem as devidas providencias”.

De autoria do vereador Djalma Santana, a Câmara votou e aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 024/2019 para incluir no calendário oficial de eventos do município a cavalgada “Os Kaceteiros”, que sai do Eduardo Gomes Eduardo Gomes em direção ao povoado Cabrita. A justificativa do autor é que o o evento já faz parte da cultura do grande Rosa Elze”.

Também de autoria de Djalma Santana, foi aprovado o PL 38/2019 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra violência obstétrica. As proposturas seguirão para sanção do Executivo.

Também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 012/2019, que inclui no calendário oficial de eventos o Dia dos Agentes de Trânsito em 23 de setembro foi aprovado em 1ª discussão durante a 45ª sessão. A autoria da matéria é do vereador Diego Prado.

Também em 1ª discussão, o PL 042/2019, de origem do Executivo Municipal, que trata do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon) foi aprovado com unanimidade dos presentes.

Por T. Dantas Comunicação

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