A comissão processante de impeachment da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (26), a continuidade do processo contra o prefeito Marcelo Crivella, acusado de irregularidades em contratos de publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua, que teriam dado prejuízo superior a R$ 8 milhões.
Por 2 votos a 1, os vereadores decidiram que o processo deve prosseguir.
Votaram pela continuidade do processo os vereadores Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos). Votou contra o vereador Paulo Messina (PRB), que deixou a Secretaria da Casa Civil de Crivella e reassumiu sua vaga na Câmara de Vereadores para reforçar a base de apoio da prefeitura.
Agora a comissão dará sequência aos depoimentos e continua com as investigações sobre existência de interesse público na prorrogação do contrato de publicidade.
Vereadores
O presidente da comissão, vereador William Coelho, disse que o processo é técnico e que será seguido o mesmo rito do Código de Processo Penal: primeiro serão ouvidas as testemunhas do denunciante e depois as da defesa.
“O meu voto foi visando ao interesse público. O processo precisa prosseguir para que a gente tenha mais documentos para fazer uma análise concreta dos fatos. Precisamos de um parecer do Tribunal de Contas [do município]. Seria algo muito precipitado arquivarmos esse processo”, disse o vereador.
Segundo Coelho, o prosseguimento do processo não pode ser interpretado como um movimento político de parte dos vereadores contra o prefeito: “De forma alguma. Há fortes indícios de que houve, sim, uma infração político-administrativa. Foi renovado um contrato sem previsão legal. O que precisa ser observado é: qual foi o interesse público?”.
A relatoria coube ao vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que esperava ter unanimidade na votação, mas se frustrou com o voto divergente de Messina. “Isso não quer dizer que o prefeito Marcelo Crivella é culpado. É como se a gente iniciasse agora uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Vamos convocar as testemunhas, para poder ofertar à população um desfecho isento, transparente e justo”, disse Ramos Filho.
Ele negou que o processo de impeachmentseja uma manobra parlamentar para influenciar na liberação de verbas pelo prefeito: “De maneira nenhuma. Nunca fiz uso dessa prática.”
A defesa de Crivella coube a Messina, que frisou o caráter político, e não técnico, da decisão. Segundo o vereador, não há motivos para a continuidade do processo contra o prefeito. “Não há elementos comprobatórios para um julgamento, e o impeachment é um julgamento. Aqui é uma casa política. Todos os atos são políticos. O fato é: ‘temos um momento de crise política. Vários vereadores têm suas bases eleitorais que, por problemas de crise financeira nos últimos anos, não são atendidas. Pedidos de obras, asfalto, iluminação. Isso coloca um grupo sob pressão de querer mudança. Só que mudança não é por aí. É a cada quatro anos”, disse Messina.
Prefeitura
Em nota divulgada pela prefeitura, Marcelo Crivella destaca que a decisão de continuar com o processo foi uma decisão política e que, “como se trata de denúncia de todo descabida, não irá prosperar no campo jurídico.” O prefeito diz ainda que confia plenamente na Justiça.
O processo de impeachment tem que ser finalizado em até 90 dias após a citação de Crivella, que ocorreu em 5 de abril. Com isso, o prazo para o relatório final ser votado em plenário é 4 de julho, quando Crivella saberá se permanece como prefeito.
