A ATEC Contabilidade Pública promove hoje, às 18h, uma live para esclarecer aspectos relevantes e principais alterações da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), que foi sancionada pelo presidente da República em abril passado. O palestrante será Matheus Carvalho (Procurador da Fazenda Nacional) e a mediadora será Íris Fernanda S. Nascimento, da ATEC (Advogada, Coordenadora de Licitações e Contratos e Analista de Controle Interno).
É importante frisar que o normativo substituirá, após dois anos de transição, a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.
O normativo já pode ser aplicado, mas ainda será possível lançar licitações pelo regime tradicional, a fim de que os órgãos e entidades se adaptem gradativamente às novas regras. Ao final do biênio, ela passará a ser obrigatória para todos.
O objetivo da live, que será transmitida pelo canal do Instagram da ATEC, é
orientar equipes técnicas das gestões municipais a respeito da nova lei, que ainda provoca muitas dúvidas.
