Na primeira sessão remota da história da Casa Legislativa de Sergipe, realizada na manhã desta quarta-feira, 8, os deputados votaram favoravelmente, e por maioria dos votos, em 36 Decretos Legislativos de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública que foram solicitados por prefeitos municipais, em razão da Pandemia do novo Coronavírus.
Dos 75 municípios sergipanos, apenas os municípios de Cumbe, Feira Nova, Pirambu, Rosário do Catete e Siriri ainda não enviaram para a Alese o pedido de estado de calamidade pública.
Na próxima quarta-feira, dia 15, os deputados irão realizar nova etapa de votações, e os decretos que já estão na casa, total de 34 , somados aos que ainda poderão chegar, serão votados em nova sessão deliberativa remota.
Os municípios com decreto de estado de calamidade pública aprovados pelos deputados da Alese foram os seguintes:
Amparo do São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Estância, Frei Paulo, General Maynard , Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d’ Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
O prazo do decreto de calamidade para os municípios de Sergipe, que foram votados nesta manhã pela Alese, terá validade até o dia 31 de dezembro. A possibilidade do decreto está amparada pela Lei federal nº 12.340, de 2010, que destaca que a possibilidade de estado de calamidade pública se dá nas seguintes condições: “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
