A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão da Justiça que proibiu apresentações artísticas no interior de transportes públicos. A proibição foi obtida em uma ação feita à Justiça pelo então deputado estadual da Alerj, e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL).
A autorização das apresentações artísticas nos transportes foi aprovada pelo deputados em dezembro de 2018, numa lei proposta pela Casa e sancionada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB).
O presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), disse ao G1 que a Casa entrou com o recurso de embargos de declaração. Ele afirmou que é preciso incentivar a cultura e discordou da decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
“A gente precisa trazer os artistas para nós, discutir os aspectos da lei. Não tenho dúvidas de que vamos ter sucesso [com o recurso judicial] porque é cultura e é através da cultura que o povo se reconhece. A gente respeita a decisão do TJ, embargamos e vamos fazer todos os recursos”, disse Ceciliano.
“As apresentações são gratuitas e eles pedem uma contribuição. A gente respeita o voto do relator. Mas, como disse, decisão judicial ou você concorda ou recorre. Vamos recorrer”, completou o presidente da Alerj.
Segundo o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Pimentel, não ficou claro na determinação do TJRJ quais dispositivos da Constituição teriam sido contrariados pelos artistas. Até que o recurso da Alerj seja analisado, as apresentações seguem proibidas.
Ceciliano afirmou ainda que pretende realizar audiências públicas com artistas e representantes das concessionárias para “aprimorar a lei”.
Segundo ele, alguns excessos podem ter sido cometidos, mas é necessário respeitar a liberdade do artista se expressar.“A gente pode melhorar também a lei, vamos aprimorá-la. A partir de agosto, vamos fazer algumas audiências públicas. Vamos discutir com artistas e representantes. O que for preciso afinar com as concessionárias, horário, forma de apresentação”, afirmou.
Música como fonte de renda e inspiração
O músico e cantor Flávio Lemos, de 31 anos, afirmou que a determinação não atende a maioria da sociedade. Segundo ele, são poucas pessoas que se incomodam com os shows realizados.
“Eu sou totalmente contra a proibição, porque a arte é algo que alimenta a sociedade, alimenta as pessoas, deixa o intelecto das pessoas melhor, ajuda as pessoas no dia a dia. Tem algumas pessoas que reclamam, mas são poucas. A maioria apoia o nosso trabalho, está sempre incentivando e nos encorajando a continuar nessa luta”, disse Flávio.
Já para o universitário Denner Silva, a música serve como fonte de renda para ajudar a pagar seus estudos e contas. Ele é violinista e foi através da música que descobriu sua vontade de fazer o curso de enfermagem.
Ao lado de seu violão, Guilherme Salgueiro, de 21 anos, disse que a arte tem poder transformador. Segundo ele, a reação positiva das pessoas incentiva que ele continue se apresentando.“A minha opinião é que não deveriam proibir porque a arte transforma, ela salva a vida das pessoas.
Uma das vezes que eu estava no metrô tocando, na época que nem podia fazer a apresentação, uma pessoa saiu chorando dizendo que eu tinha mudado a vida dela. Isso foi muito marcante para mim. Foi só uma comprovação de que o que eu faço vale muito a pena. Cada dia, me provo isso”, afirmou.
Apresentações autorizadas por lei desde 2018
As apresentações artísticas estavam autorizadas pela lei desde 2018, quando foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB).O Tribunal de Justiça derrubou apenas o trecho da regra que permitia a performance dentro do transporte. No entanto, nas estações de barcas, trens e metrô as manifestações são permitidas.
Por G1
