Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por 6 a 5, por mudar a jurisprudência e acabar com a prisão imediata após segunda instância. O desembargador Roberto Porto revogou a prisão domiciliar dos ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas com base na decisão do STF.
Os réus haviam sido condenados a 12 anos, 7 meses e um dia de prisão pelos crimes de peculato e organização criminosa envolvendo as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe.
