O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Capela, Ezequiel Ferreira Leite Neto, por ato de improbidade administrativa, em suposta contratação de funcionário para exercer a função de ‘serviços gerais’ sem a realização de concurso público ou de provas ou títulos para a prestação da função. O MPSE também estipulou o pagamento de encargos trabalhistas em favor do contratado.
A condenação é definida como tal no artigo 11º, V, da Lei 8.429/92, com sanções previstas no art. 12, III da referida lei a: 1) ter suspensos os seus direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos e 2) perda da função pública que porventura exerça atualmente.
