O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que é preciso abrir o debate sobre o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O tema está sendo discutido pela comissão especial que analisa a Medida Provisória 889/19, que trata sobre regras de saque dos recursos.
O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria antecipado a decisão de rever o monopólio em seu relatório, que deve ser lido nesta semana. O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que, se o Congresso aprovar a mudança, ele deve vetá-la.
Rendimento baixo
Maia disse que a Caixa Econômica remunera mal os recursos do FGTS, o que acaba prejudicando o trabalhador, que tem taxas baixas de retorno e alta taxa de administração.
“O dinheiro do FGTS tem de ser administrado de forma que dê a maior rentabilidade possível para o trabalhador. Então o que nós queremos discutir é se monopólio da Caixa vem gerando prejuízo ao trabalhador”, explicou.
Na avaliação de Maia, a Caixa tem dado prejuízos na remuneração do FGTS há pelo menos 12 anos. “Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou vamos quebrar o monopólio, ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”, afirmou.
Sobre o possível veto presidencial, Maia disse que ele faz parte do ciclo democrático. “Não há problema o governo ter divergências com Parlamento. Isso é da democracia”, disse.
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