O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu os vereadores nesta terça-feira, 1º, para entregar o projeto de Lei da Publicidade ao Ar Livre. Resultado de uma ampla discussão com os setores empresariais, a mudança na legislação aumenta, de maneira significativa, as possibilidades de isenção no uso das fachadas e eleva o prazo para que os comerciantes façam as devidas adequações. Com a nova lei, Aracaju fica na dianteira das capitais que concedem isenções para a publicidade. A previsão da Câmara é analisar e votar a propositura na próxima semana.
“Este projeto tem grande significado, pois é o resultado de um consenso. Foi uma proposta construída coletivamente entre a Prefeitura, através da Emsurb, a Câmara e o setor empresarial. Os vereadores tiveram grande papel neste diálogo para que chegássemos a um projeto que é justo para todos”, afirmou Edvaldo, que ainda reiterou a harmonia existente entre os poderes Executivo e Legislativo em Aracaju. “Fiz questão de entregar o projeto pessoalmente no Dia do Vereador, para demonstrar o meu respeito e admiração pelo papel que os senhores desempenham”, frisou.
Para o presidente da Câmara, Nitinho Vitale, a construção deste projeto só foi possível graças à sensibilidade do prefeito. “O prefeito entendeu que era importante abrir o diálogo. Agradeço, em nome de todos os vereadores, a sensibilidade do prefeito e o trabalho belíssimo realizado pela Emsurb, na pessoa do presidente Luiz Roberto. Reunimos vereadores, empresários e prefeitura no entendimento deste grande projeto. Foi feito o melhor para a população”, destacou.
De acordo com Nitinho, o projeto deve entrar na pauta das sessões da próxima semana. “Nesta quarta-feira, pela manhã, daremos entrada do projeto em regime de urgência, para que esteja na pauta na próxima semana”, informou. Além do presidente da Câmara, participaram da reunião os vereadores Isac Silveira, Soneca, Fábio Meireles, Juvêncio Oliveira, Seu marcos, Anderson de Tuca, Zé Valter, Dr. Gonzaga, Bigode do Santa Maria, Manoel Marcos, Zezinho do Bugio, Camilo Lula e o líder da bancada, Vinícius Porto.
A nova lei
A proposta de alteração na Lei da Publicidade elaborado pela Emsurb em parceria com o setor produtivo estabelece as seguintes normas para a concessão de isenções: fachadas com até 4 metros que utilizem área máxima de 2 m² com peso máximo de até 5 kg; fachadas entre 4 m e 6 metros que ocupem área máxima de 2,5 m² e peso máximo de 6,5 kg; fachadas entre 6 m e 8 metros, com, no máximo, 3,5 m² de espaço e peso máximo de 8 kg; fachadas entre 8 m e 12 m, com área máxima de 4,5 m² e até 10 kg de peso máximo; fachadas cujo comprimento seja superior a 12 metros, com a área máxima permitida de 5,5 m² e peso máximo de 12 kg.
No que diz respeito à iluminação, os engenhos deverão possuir estrutura própria de sustentação, com limite de 50 cm da fachada do imóvel (frontlight) ou do luminoso (backlight). Outra solicitação atendida pela Prefeitura foi em relação ao prazo para adequação das lojas. A partir do novo projeto, os comerciantes terão 90 dias para solicitar a adequação e 12 meses para realizar os ajustes, em caso de isenção da taxa.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Edvaldo Nogueira afirma que “a nova proposta foi amplamente discutida com representantes de entidades comerciais e empresariais, tais como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, a Associação Comercial de Sergipe, a Associação de Bares e Restaurantes e os parlamentares municipais, com o intuito de esclarecer normas, apresentar propostas alternativas e incorporar sugestões”.
Pela nova proposta, “amplia-se de maneira significativa as faixas de isenção das fachadas, placas de publicidade e o prazo para adequação”, ressaltou Edvaldo. O prefeito ainda pontuou que as normas têm como objetivo “garantir o ordenamento das fachadas, a preservação do patrimônio histórico e, principalmente, a segurança da população”. “A proposta tem ainda o objetivo de coibir a poluição visual que degrada os centros urbanos”, acrescentou.
Reformulação da lei
A nova lei acerca da publicidade em estabelecimentos comerciais foi apresentada no final de 2018, pela Prefeitura. Criada em 2013, ela passou por uma atualização, após diversas reuniões entre a gestão municipal e os representantes das entidades empresariais, com a finalidade de construir conjuntamente uma legislação que atendesse as necessidades dos comerciantes.
Mesmo estando em conformidade e após amplo debate, ao entrar em vigor, a lei passou a ser questionada por parte dos empresários que reclamaram sobre os critérios para instalação de placas, totens e luminosos. Sempre aberto ao diálogo, o prefeito Edvaldo Nogueira decidiu reabrir as discussões, reunindo-se com os vereadores e empresários para debater sobre a reformulação da lei.
Durante o processo, os representantes do Fórum Empresarial de Sergipe, da Federação do Comércio, da Associação Comercial e da Câmara de Dirigentes Lojistas também se reuniram com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para tratar do tema. Após novos debates, a gestão municipal apresentou nova proposta que amplia, de maneira significativa, as faixas de isenção das fachadas e placas de publicidade.
Ao se mostrarem satisfeitos, os empresários se reuniram com técnicos da Emsurb para construção final do projeto, que foi apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no último dia 19, em reunião com o Conselho Deliberativo do Sebrae.
PMA
