Na tarde dessa terça (24), o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) fez um pronunciamento para que a PEC de formação da Polícia Penal seja mantida e votada ainda essa semana. A PEC 372/2017 inclui dentre os órgãos de segurança pública as polícias penitenciárias federal, estaduais e do Distrito Federal.
De acordo com o deputado sergipano, essa PEC contribuirá para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública, uma vez que libera os integrantes das polícias civil e militares de atividades relacionadas aos sistema carcerário. “A Polícia Penal possibilitará ações voltadas ao Sistema Prisional, no combate à atuação de organizações crimininosas, buscando reprimir os crimes que nascem no cárcere e se estendem pelas cidades por meio das facções”, detalhou Fábio Henrique.
A Polícia Penal será formada a partir do quadro de pessoal dos atuais Agentes Penitenciários efetivos de cada ente da Federação. “Dará mais dignidade aos agentes proisionais de todo o país, que passarão a integrar o artigo 144 da Constituição da República com o nome de Polícia Penal”, afirmou Fábio Henrique.
Fax Aju
