O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa definiram 15 projetos de lei (PL) que devem ser priorizados na agenda do Congresso Nacional para beneficiar os pequenos negócios ainda este ano. A maior parte das propostas já está tramitando na Câmara e no Senado, sendo que uma delas já está pronta para ser votada em plenário pelos deputados. A decisão de selecionar alguns PL mais relevantes foi tomada nesta semana, durante almoço entre integrantes da Frente e do Sebrae, que reuniu 42 parlamentares. Eles manifestaram a necessidade de defender as micro e pequenas empresas de medidas que venham a prejudicar o segmento durante as reformas que estão sendo discutidas pelo governo com o Legislativo.
Durante o encontro, os parlamentares sugeriram a realização de um mutirão para a votação de todas as propostas relacionadas aos pequenos negócios, já que a maior parte delas já tramitam nas comissões do Congresso, sendo que o PLP 379/2014 já se encontra no plenário da Câmara. O projeto autoriza a inclusão de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações no Simples Nacional, viabilizando a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores pelas micro e pequenas empresas (MPE). “Tudo que defendemos em favor das micro e pequenas empresas tem sido feito junto com a Frente Parlamentar, desde o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual)”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Ao longo de anos, a Frente ajudou a aprovar, por unanimidade, todos os projetos de interesse dos pequenos negócios”, ressaltou o presidente do Sebrae.
Segundo o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar, é necessário que os parlamentares fiquem atentos às propostas envolvendo os pequenos negócios. “Temos sempre que atualizar a Lei das Micro e Pequenas Empresas, pois diante dos 12 milhões de desempregados, quem vai resolver são as MPE”, assegurou o senador, ressaltando que todas as forças se somam no Congresso diante de projetos ligados ao segmento. “É uma pauta importante, por isso ela é defendida por todos os partidos”, observou Mello durante o almoço, que reuniu deputados e senadores de diversas siglas e estados.
Durante o evento, o subsecretário de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, Gustavo Ene, pediu aos deputados e senadores que incentivem os prefeitos de seus estados a adquirirem produtos dos pequenos negócios. “Tivemos uma conquista, mas ainda temos alguns desafios, como o de fazer com que os municípios comprem das micro e pequenas empresas, pois essa prática é muito importante”, destacou Ene. A senadora Kátia Abreu (TO), uma das que propuseram a realização do mutirão pelos pequenos negócios, defendeu o Sistema S, ressaltando que são instituições que trabalham em favor da população. “Nunca ninguém vai ouvir ou ver críticas ao Sebrae e todo o Sistema S”, afirmou a parlamentar.
Assessoria de Imprensa Sebrae
