No último dia, 30, o presidente da Federação dos Municípios Sergipanos, Christiano Cavalcante, acompanhado de gestores municipais participou de uma audiência que teve como foco principal, apresentar pleitos dos municípios no Palácio dos Despachos.
A audiência contou com a presença do Ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, do governador Belivaldo Chagas, secretários de Estado e demais autoridades políticas. Ao fazer a leitura e uso da fala, Christiano mencionou matérias relacionadas a publicação imediata da reinstalação do Comitê do encontro de contas das dívidas previdenciárias e a marcação da primeira reunião; disponibilização de linha de crédito para pagamento de precatórios como está definido na Emenda Constitucional 99/2017; definição por parte do Governo Federal das obras paradas e inacabadas dos Ministérios; suspensão do cancelamento dos convênios da FUNASA; decreto do COMPREV; apoio do Governo Federal junto ao Congresso nacional; divisão do Bônus de Assinatura da nova rodada de Cessão Onerosa dos Campos de Petróleo do Pré-Sal; reinclusão de Municípios na Reforma da Previdência e possibilidade da migração entre regimes; proposta de emenda à constituição que aumenta em 1% o FPM para setembro de cada ano (pronta para votação na Câmara); apoio à votação do PLP que regulamenta o ISS para o destino e da nova lei de compras públicas com as emendas da CNM (Câmara Federal).
“Para realizar um trabalho eficaz, os gestores precisam do apoio Federal, e esta é uma oportunidade de colocarmos as pautas na mesa, e assim apresentarmos ao ministro os anseios municipais”, destacou Christiano Cavalcante.
Ao final, o presidente agradeceu a mesa de negociações permanentes, e ao diálogo proposto pelo movimento municipalista, e ressaltou a importância do fortalecimento entre grupo de trabalho do pacto federativo, sendo eles Ministério da Economia, Confederação Nacional dos Municípios, e frentes parlamentares
Por INNUVE
