O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a criticar a proposta da equipe econômica de criar um imposto sobre meios de pagamento, que tem sido comparado à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. “Essa ideia não dá, já falei para a equipe”, afirmou o presidente, em almoço com jornalistas no quartel-general do Exército, em Brasília. “A CPMF é um imposto muito carimbado, as pessoas não gostam”, disse.
Bolsonaro afirmou neste sábado, 31, também que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, poderá enviar uma nova reforma trabalhista, caso ele tenha propostas para isso.
Apesar de não concordar com a “nova CPMF”, Bolsonaro defendeu neste sábado, em conversa com jornalistas, que a reforma tributária inclua apenas os tributos federais – como pretende a equipe econômica. Nas duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, tributos cobrados por Estados e municípios (ICMS e ISS) entram no rol dos que serão unificados. A avaliação do governo, porém, é de que isso pode dificultar a tramitação e as negociações da reforma.
A proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, é criar o novo imposto para compensar uma desoneração da folha de pagamento para as empresas.
O governo ainda não enviou sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, que já tem uma comissão especial em andamento para discutir o projeto apresentado pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). O texto do emedebista é inspirado na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Na quinta-feira, Cintra disse que a equipe econômica vai enviar a sua proposta de reforma tributária “na hora certa”. “Vamos fazer tudo na hora certa”, disse na ocasião, após deixar reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O secretário, porém, reafirmou que o governo está decidido a enviar uma proposta própria. O que está em discussão, segundo ele, é se a reforma do governo será encaminhada pela Câmara ou pelo Senado Federal. Os senadores também têm discutido a reforma tributária a partir de uma proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Reforma trabalhista
O Congresso Nacional aprovou uma reforma nas leis trabalhistas em 2017. Recentemente, parlamentares tentaram aproveitar o texto da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica para flexibilizar mais pontos da legislação, mas algumas das mudanças acabaram sendo deixadas de fora da versão final aprovada pelo Congresso.
Um dos pontos aprovados na Câmara, mas derrubados no Senado, é o que permitiria trabalho aos domingos e feriados. Logo após a votação, Marinho chegou a dizer que o governo avaliaria em que momento esse tema será apresentado novamente.
Por ISTOÉ Dinheiro
