Em solenidade na manhã da última segunda-feira (19), no auditório da Codise, os Consórcios Públicos da Agreste Central (CPAC) e do Sul e Centro-Sul sergipano (Conscensul) receberam da Agência Reguladora de Serviço Público do Estado de Sergipe (Agrese) os Relatórios Finais de Análises e Seleção dos estudos dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI´s) que possibilitam a licitação.
Foram desenvolvidos três (03) estudos de viabilidade para o CPAC, formado por 20 municípios sergipanos e quatro (04) para o CONSCENSUL, formado por 16 municípios, os quais tiveram acompanhamento e controle efetivado por Comissão Mista de Trabalho, constituída por técnicos da Agrese, Sedurbs, Adema e dos próprios Consórcios.
“Durante esses meses as empresas fizeram os estudos ambientais, locacionais, de necessidade de estação de transbordo, no tratamento desses resíduos sólidos e a sua destinação. Os Relatórios foram entregues para cada Consórcio Público e a partir de agora já podem fazer as respectivas licitações para que no futuro bem próximo sejam erradicados os lixões desses 36 municípios sergipanos. O Governo do Estado de Sergipe não teve nenhum custo com esses estudos”, afirmou Luiz Hamilton Santana, Diretor Presidente da Agrese.
Consbaju – Aberto Chamamento Público
No evento também foi realizada a assinatura do Edital de Chamamento Público (PMI) sobre a destinação de resíduos sólidos do Consórcio Intermunicipal da Grande Aracaju (Consbaju). “O mesmo estudo que foi feito para esses dois consórcios públicos, será feito para o Consbaju que reúne oito municípios da Grande Aracaju para viabilizar a licitação futuramente”, explicou Luiz Hamilton Santana, Diretor Presidente da Agrese.
O edital já está disponível na íntegra no site institucional www.agrese.se.gov.br para que empresas interessadas possam enviar propostas com elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a Gestão dos Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do referido Consórcio Público.
O PMI nº: 08/2019 faz parte das ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para erradicação dos lixões, reduzindo assim os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente ao promover a destinação adequada dos resíduos sólidos provenientes da região do Consbaju.
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios deverão fazer a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. ‘Diante desta responsabilidade compartilhada o Governo do Estado de Sergipe, através da Agrese, conveniaram com o Consbaju, para que fosse implementada a Política Nacional de Resíduos Sólidos que representará um marco histórico para o setor de resíduos sólidos em Sergipe. Ressalta-se ainda que, pessoas físicas e jurídicas já podem manifestar interesse”, finalizou o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
Consbaju – Composto por 8 municípios sergipanos dentre eles (Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Maruim, Itaporanga d´Ajuda, Carmópolis, General Maynard, Laranjeiras e Santo Amaro).
Participaram do evento e composição da mesa solene o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) Ailton Rocha, Representando o Presidente do CPAC, o superintendente Evanilson Santana Santos, o Presidente do Conscensul, Adnaldo do Nascimento Santos, Presidente do Consbaju, Jeferson Santos de Santana, o Diretor Presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, o Procurador geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Raimundo Lima. Além dos prefeitos e servidores municipais, presidentes e superintendentes dos consórcios públicos, representantes das empresas que manifestaram interesse e toda a sociedade civil organizada.
