Na manhã da última segunda-feira (19) no auditório da Codise, foi realizado o ato de assinatura do Edital de Chamamento Público de Estudos nº: 08/2019, com vistas à realização de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O PMI nº: 08/2019 faz parte das ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para erradicação dos lixões, reduzindo assim os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente ao promover a destinação adequada dos resíduos sólidos provenientes da região do Consórcio Intermunicipal da Grande Aracaju (Consbaju).
O edital está aberto e disponível na íntegra www.agrese.se.gov.br “clique aqui” para que empresas interessadas possam enviar propostas para elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a Gestão dos Resíduos Sólidos dos municípios integrantes do referido Consórcio Público, com o prazo de trinta dias corridos a partir da publicação do Edital de Chamamento Público.
O Consórcio Público é composto por 8 municípios sergipanos entre eles (Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Maruim, Itaporanga d´Ajuda, Carmópolis, General Maynard, Laranjeiras e Santo Amaro).
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios deverão fazer a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. “Diante desta responsabilidade compartilhada o Governo do Estado de Sergipe, através da Agrese, conveniaram com o Consbaju, para que fosse implementada a Política Nacional de Resíduos Sólidos que representará um marco histórico para o setor de resíduos sólidos em Sergipe”, finalizou o Diretor Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
