O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira (15), em nota, que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite desta quarta (14) na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.
Depois de ter passado pelo Senado e pela Câmara, o projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, informaram ao final da sessão de quarta-feira na Câmara que ele deverá vetar alguns pontos.
O projeto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada.
O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.Segundo Moro, ninguém é a favor de abusos e o projeto será examinado pelo governo. “O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, complementou.
