As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários.
Em solenidade realizada nesta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento.
Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o país terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas.
“O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEI”, disse Melles, ressaltando que a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do país” e que atrapalham o empreendedor.
“O Sebrae foi citado nesta solenidade, não por acaso, mas pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade. Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as MPE e o Sebrae serão destravados”, ressaltou Melles.
O Ministério da Economia aponta que a nova Norma Reguladora torna o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil.
A NR1 vai beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, com o capítulo voltado para a capacitação. Será permitido, segundo o Ministério, o aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego na mesma atividade.
Além disso, as MPE estão desobrigadas a tomar medidas preventivas de risco ambientais e de saúde, o deve gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões no período de dois anos.
A NR2 exigia inspeção do Trabalho prévia até para abrir um simples estabelecimento e, com a revogação, a burocracia diminuiu e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.
Por Agência Sebrae de Notícias
