O prefeito Sérgio Reis esteve nos estúdios da TV Sergipe, nesta sexta-feira, 10, concedendo entrevista, ao programa SE1, sobre o panorama encontrado ao assumir a gestão da Prefeitura Municipal de Lagarto. O gestor explicou o cenário preocupante em diversas áreas, como Educação, Saúde e Finanças. Além disso, apontou as medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal para regularizar a prestação de serviços e os salários dos servidores, assim como a assistência às famílias atendidas no Parque de Exposições, e também o ajuste fiscal para reequilibrar as contas da cidade.
Um dos maiores desafios destacados pelo prefeito foi a situação encontrada na educação, uma vez que Lagarto ocupa atualmente a 3ª posição entre os piores resultados do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para cidades entre 100 e 500 mil habitantes, além do alto índice de analfabetismo, de acordo com o último o censo divulgado pelo IBGE (2022).
“Nós precisamos, inclusive, postergar o início das aulas, porque as escolas estão sem a menor condição estrutural para que as crianças voltem às salas de aula. Essa é uma decisão já tomada. As aulas devem começar na última semana do mês de fevereiro. Como ação emergencial, precisamos resolver a questão dos sanitários que estão insalubres, e também dos equipamentos, materiais, uniformes, reforma das cozinhas, para que não falte mais alimentação. Anos atrás, Lagarto chegou a ter 21 mil alunos matriculados, a cidade cresceu, quase dobrou a população, mas hoje terá 12 mil matrículas”, apontou.
Compromissos firmados e garantidos
Ainda nos primeiros dias de gestão, compromissos firmados com os eleitores lagartenses têm sido assegurados, como é o caso da valorização e respeito junto aos servidores públicos.
“Esse é um compromisso meu: eu não vou parcelar salário. Fiz um compromisso com o servidor público, que passou quase doze anos sem reajuste, sem plano de cargos e salários. E para piorar a situação, agora em dezembro, nem recebeu seu salário. Então, tomei medidas austeras, com toda e qualquer contenção de gastos, sem permitir o pagamento a qualquer tipo de fornecedor. Primeiro, vamos auditar todos os contratos e, enquanto os servidores públicos não receberem seus salários, tanto do mês de dezembro quanto de janeiro , em dia, nós não vamos pagar os fornecedores. Eu acredito que com esse processo de austeridade e controle que estamos tomando nós vamos cumprir as obrigações até o dia 30”, garante Sérgio.
Na entrevista, o prefeito ressaltou ainda a promessa de construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, a primeira do tipo em Lagarto, será colocada em prática com celeridade.
“Eu disse que o primeiro ato como prefeito seria autorizar a licitação de uma UPA 24 horas. Nós já escolhemos o terreno. No primeiro dia colocamos isso em prática e em breve teremos uma UPA 24 horas”, disse.
Na mesma linha, chamou atenção para sanção, nesta quinta-feira, 9, da Lei 1.198, que revoga a Lei 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizava a permuta do Parque de Exposições Paulo Nicolau de Almeida, volta a pertencer ao povo lagartense.
“O Parque é um patrimônio cultural do nosso município. A princípio foi feita uma permuta entre a Prefeitura e um grupo empresarial, e, ao meu ver, a população não aceitou. Ontem, a Câmara de Vereadores, através de votação derrubou um veto da ex-prefeita, de maneira que, a partir de agora o município de Lagarto poderá reaver aquele monumento histórico, onde irá permanecer o atendimento de equoterapia e vamos levar para lá a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Vamos fazer um atendimento para as pacientes de fibromialgia, será um parque para as pessoas que precisam de atenção especial do município”, explica.
Ajuste Fiscal
Também foi tema a necessidade de promover um ajuste fiscal para reequilibrar as finanças do município, cujas dívidas, com fornecedores, servidores e instituições públicas são exorbitantes, colocando em risco uma administração saudável da máquina, assim como a realização de investimentos importantes.
“ A gente não sabe o que ficou de restos a pagar. É uma situação realmente preocupante. Nós vamos fazer uma auditoria em todos os contratos. Baixamos uma medida importante de contenção de gastos, porque há cerca de 10 a 12 milhões de reais que nós precisamos pagar de salários atrasados do mês de dezembro. Com isso, proibimos a contratação de qualquer cargo em comissão, excepcionalmente nos casos que são realmente necessários”.
A avaliação é de um cenário complexo e da necessidade de um trabalho árduo, sobretudo por conta da avaliação negativa do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda que se dedica a gerir as contas públicas do país.
“O rating de Lagarto é a letra “C”, de mal pagador. Nós nos reunimos com a superintendente da Caixa Econômica buscando fundos que pudessem alavancar a economia do nosso município, trazendo modernidade administrativa e estrutural, mas fui informado que Lagarto não pode tomar um real emprestado, porque existem débitos com o INSS que passam de 150 milhões de reais. Com isso, teremos que fazer um trabalho árduo para reestruturar as contas do município e então pensar em investimentos”, esclarece.
Escândalo com recursos da Deso
Em relação ao gasto de recursos, ao final de 2024, adquiridos pelo leilão da Deso, o prefeito anunciou que levará o caso, que considera gravíssimo, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e ao Ministério Público de Sergipe (MP-SE).
“É um escândalo e nós vamos colocar isso nas mãos das autoridades, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, para que sejam tomadas as providências. Nós identificamos pagamentos diversos. Dos 55 milhões, a Prefeitura mantém ainda depositado na conta cerca de 16 milhões, no entanto nenhuma obra estruturante foi paga, ou qualquer das recomendações do Tribunal de Contas foi cumprido. Para se ter uma ideia, identificamos o pagamento de quase cinco milhões de reais para uma empresa, me parece do Tocantins, para aquisição de mil braços e luminárias de LED. Nós fomos até a secretaria de obras para ver se as lâmpadas estavam lá e só encontramos quatro. Queremos saber e a população também onde foi parar esse dinheiro. Porque esse contrato foi pago no dia 26 de dezembro, com os recursos da DESO. Foi feito também pagamentos para pessoas físicas, construtoras, gás de cozinha, ou seja, eles transferiram esse dinheiro para a conta corrente do município para tentar burlar e enganar, mas a gente identifica, pelo rastreamento, a quem foi destinado esses valores”.
Parceria inovadora
Ao final da conversa, uma notícia animadora para o município, uma parceria inovadora entre a administração municipal e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), foi o tema.
“Uma das primeiras visitas que fiz foi à Fecomércio, onde recebi uma grande notícia: Lagarto será o primeiro município do país a ser polo do Senac na área da Saúde. Também vamos fazer uma parceria em relação ao shopping, para capacitar as pessoas”, afirmou.
