O governo deve anunciar nesta quarta-feira (24) os detalhes para a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A divulgação estava inicialmente prevista para a semana passada, durante a solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas foi adiada devido à pressão de construtoras e a pedido da Caixa Econômica Federal.
A ideia vem sendo estudada desde maio, e o objetivo é incentivar o consumo e estimular a economia, que ainda patina. Veja abaixo o que se sabe até agora sobre a medida.
Vou poder sacar todo o saldo do FGTS?
As regras para o saque ainda não foram divulgadas. Segundo reportagens publicadas nos últimos dias, o governo estuda limitar os saques a R$ 500. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver. O alvo da medida seriam 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).
Valerá para contas ativas ou inativas?
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, valerá tanto para contas ativas quanto para inativas. A afirmação foi feita na noite de terça (23). Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador.
A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.
O que seria o saque aniversário?
Segundo reportagens publicadas nos últimos dias, o governo estuda criar uma nova modalidade de retirada dos recursos a partir do ano que vem: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador receberia uma parcela do FGTS todo ano no mês de aniversário o tamanho dessa parcela ainda não foi definido.
Por outro lado, não poderia resgatar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa. Na opção “saque aniversário”, no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberia só a multa de 40% sobre o total de tudo o que a empresa depositou ao longo do tempo de serviço. O restante dos recursos seria retirado anualmente, na mesma proporção.
Segundo uma fonte do Ministério da Economia, se optar pelo saque aniversário, o trabalhador poderia mudar de ideia depois e pedir para voltar ao sistema atual.
A liberação para sacar o FGTS será só neste ano?
Segundo o ministro Paulo Guedes, o trabalhador poderá sacar o dinheiro da conta do FGTS anualmente, desde que opte pelo saque aniversário. A possibilidade de sacar todos os anos é uma tentativa do governo de fazer uma mudança permanente, e não pontual, no FGTS. Quando as notícias sobre o saque do FGTS começaram a ser ventiladas, alguns críticos disseram que a medida teria impacto limitado, assim como foi no governo Temer.
Multa de 40% na demissão sem justa causa deve acabar?
Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, isto não deve ser mudado neste momento, segundo membros da equipe econômica. Porém, o presidente não descartou mudanças no futuro.
Deve haver mudança no rendimento do FGTS?
Segundo reportagens, uma das possíveis mudanças é distribuir aos trabalhadores 100% dos rendimentos do FGTS. Hoje, o percentual é de 50%. Os recursos do FGTS de todos os trabalhadores, juntos, são usados para financiar programas de desenvolvimento urbano do governo, como casas populares, saneamento básico e obras de infraestrutura. Em troca desses financiamentos, são cobrados juros.
Com a administração desse “bolo” de recursos, é possível obter lucro. Atualmente, metade desse lucro é repartida com os trabalhadores e a outra metade é incorporada ao patrimônio líquido do FGTS (uma espécie de reserva do fundo).
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. O empregador é obrigado a depositar nessa conta, todo mês, o valor equivalente a 8% do salário. Também têm direito ao depósito trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Como consultar o saldo do fundo?
No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS. Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store.
O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo. Também pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta. Outra possibilidade é receber as informações por email.
Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio. O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.
Calendário do PIS e Pasep 2019 :
Por UOL Economia
