Nesta semana, a Justiça Eleitoral de Sergipe multou a pré-candidata à prefeitura de Lagarto, Rafaela Ribeiro, por propaganda eleitoral antecipada realizada em 7 de julho de 2024, em uma igreja evangélica no município.
A decisão também alcança o vice-prefeito, Fábio Frank, e o pastor da igreja, que concorria ao cargo de vereador.
Segundo a representação, foi promovido um ato de campanha que, de acordo com a Justiça, apresentou características de comício eleitoral.
Dois vídeos anexados ao processo pelo advogado Dr. Gustavo Machado, que conseguiu os votos do colegiado com sua sustentação oral, evidenciam discursos que promoviam diretamente os pré-candidatos.
Em uma delas, Rafaela Ribeiro faz declarações sobre seu plano de governo e a postura que pretende adotar caso eleita prefeita.
A legislação eleitoral considera irregular a realização de campanhas em templos religiosos, proibindo o uso desses espaços para fins políticos.
A multa, fixada em R$ 5 mil, destaca o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas que possam desequilibrar o pleito e infringir normas que asseguram igualdade entre os candidatos.
