Para destinar os cerca de R$ 16 milhões a que tem direito pelas emendas individuais ao Orçamento da União, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) decidiu consultar a população sergipana. Em pouco mais de duas semanas a assessoria do parlamentar recebeu mais de 460 propostas de prefeituras, organismos da administração pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos com comprovada regularidade fiscal e jurídica.
Ao todo foram contempladas 11 áreas temáticas, dentre elas saúde, educação, infraestrutura e empreendedorismo/geração de renda. “Algumas prefeituras apresentaram dezenas de projetos e isso mostra como os gestores públicos no estado necessitam de canais mais efetivos para buscar recursos” , afirma o senador.
As propostas serão agora analisadas pela equipe do senador, que vai fazer uma pré-seleção, levando em conta a relevância e o potencial de impacto para o desenvolvimento local. Os projetos classificados vão para a segunda fase, de votação popular, por meio de plataforma digital.
“O dinheiro é público, não é do parlamentar. Então é o público quem tem que decidir onde vai ser aplicado. Essa é uma forma de de garantir que seja bem investido, porque quando a população escolhe pra onde vai o dinheiro do Orçamento ela fiscaliza melhor e cobra mais de quem vai executar a obra”, ressalta.
Os selecionados pelo voto popular apenas terão a confirmação da indicação do projeto como emenda impositiva após assinatura de um Termo de Compromisso com o mandato. Este Termo compromete a instituição executora a compartilhar resultados e evidências de implementação e de uso do recurso, apresentando, inclusive, orçamentos e comprovantes de pagamento.
Tais informações ficarão disponíveis para a sociedade num formato mais simples e didático que o SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal. “Desta forma os cidadãos poderão acompanhar e fiscalizar toda a execução do projeto”, destaca o senador Alessandro.
ASCOM
